Os senadores começam nesta quinta-feira (25) o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O primeiro dia do procedimento vai ouvir as testemunhas de acusação e defesa. A sessão, que será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, está prevista para começar às 9 horas e pode se estender até a sexta-feira (26), dependendo do andamento dos trabalhos. Essa é a primeira fase do julgamento da presidente.
Os senadores vão ouvir apenas duas testemunhas de acusação, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira e o auditor federal de contas Antônio Carlos Carvalho, que já foram ouvidos pela Comissão Especial do Impeachment, em junho. Inicialmente a acusação havia arrolado também o auditor federal Leonardo Rodrigues Albernaz, mas desistiu com o objetivo de “otimizar o processo”.
A estratégia agrada o presidente interino Michel Temer (PMDB), que busca acelerar o processo e garantir que o julgamento se encerre ainda este mês. Com isso, o presidente interino poderá participar da reunião do G20, que ocorre na China no início de setembro, como efetivo. Durante a oitiva de testemunhas na Comissão Especial do Impeachment no Senado, a acusação também cedeu à pressão do governo interino e acabou dispensando testemunhas.
Depois de ouvir as testemunhas de acusação, os senadores começam a oitiva das seis testemunhas de defesa arroladas pela presidente Dilma Rousseff. Apenas duas delas são “novas”, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o jurista Geraldo Prado. As demais também já foram ouvidas pela Comissão Especial.
O ministro Ricardo Lewandowski será o primeiro a inquirir as testemunhas. Em seguida, cada senador inscrito terá seis minutos para fazer perguntas. Por último, os advogados de defesa e acusação terão dez minutos cada para questionar as testemunhas. A presidente Dilma Rousseff deverá ser ouvida na próxima segunda-feira (29).
Veja quem são e o que têm a dizer as testemunhas
Acusação
Julio Marcelo de Oliveira: é procurador do Ministério Público junto ao TCU e foi o responsável pelas apresentações que levaram o tribunal a condenar as pedaladas fiscais e a edição de decretos orçamentários irregulares de 2015. Ele já foi ouvido como testemunha na Comissão Especial do Impeachment no Senado, em junho. Na ocasião, afirmou que a presidente Dilma Rousseff tem responsabilidade sobre as pedaladas fiscais, já que era a chefe do Poder Executivo do país. Além disso, Oliveira chamou as pedaladas de “fraude fiscal” e “contabilidade destrutiva”, além de atribuir os atos como um dos motivos da crise econômica. O procurador é um crítico ferrenho do governo Dilma e já foi flagrado em manifestações pró-impeachment da presidente.
Antônio Carlos Carvalho: é auditor federal de contas e controle externo do TCU. Ele também foi ouvido como testemunha na Comissão Especial, em junho. Para ele, as manobras adotadas pelo governo Dilma levaram o país à crise econômica. Para ele, o fato de Dilma ter editado um decreto orçamentário é “gravíssimo”.
Defesa
Luiz Gonzaga Belluzzo: o economista será a primeira testemunha de defesa a ser ouvida na sessão de julgamento do impeachment no Senado. É um crítico da política econômica do Planalto, mas é contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Belluzzo já afirmou, em entrevistas, que o que está em jogo é a normalidade democrática e o respeito aos poderes da República.
Geraldo Prado: é professor de direito processual penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ao lado do professor Juarez Tavares, é autor de um parecer contrário ao pedido de impeachment da presidente. O documento foi elaborado no final do ano passado a partir de um pedido de consulta de um dos advogados do PT e aponta que o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deveria ter realizado uma audiência prévia para ouvir Dilma antes de dar início ao processo.
Nelson Barbosa: o ex-ministro do Planejamento também já foi ouvido em junho, pela Comissão Especial do Senado, e defendeu a legalidade dos decretos editados pela presidente Dilma. Para o ex-ministro, os decretos de crédito suplementar editados em 2015 não exigiram liberação de gasto financeiro e, assim, não representaram impacto na meta de resultado primário.
Esther Dweck: é ex-secretária de Orçamento. Também já foi ouvida pelos senadores na Comissão Especial do Impeachment e, na ocasião, negou que a edição de decretos de suplementação orçamentária pela presidente Dilma em 2015 tenha contribuído para o descumprimento da meta de superávit primário prevista para aquele ano.
Luiz Cláudio Costa: é ex-secretário executivo do Ministério da Educação (MEC). O depoimento de Costa também não deve trazer muitas novidades para o julgamento do impeachment. Em junho, ele afirmou aos senadores da Comissão Especial que o crédito suplementar de R$ 1,6 bilhão, editado em 2015, não representou aumento de gasto para o MEC. Segundo o ex-secretário, os decretos foram “importantes para a gestão”, permitindo que os diversos organismos ligados à pasta, como universidades e institutos, adequassem seu orçamento às necessidades do momento.
Ricardo Lodi: é professor de direito financeiro da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Na primeira oitiva, em junho, defendeu a legalidade dos créditos suplementares e das pedaladas fiscais na Comissão Especial. O jurista também disse aos senadores que não é possível afirmar que a meta fiscal de 2015 não foi cumprida, uma vez que uma alteração nela foi aprovada pelo Congresso. Para ele, não há crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma.