Verba extra não garante 2017 tranquilo para cidades do Paraná

Mesmo com o alívio no caixa proporcionado pelos repasses da cota extra de ICMS e da verba da multa da repatriação de recursos do exterior, a expectativa é que os municípios do Paraná encontrem dificuldades para fechar as contas em 2017.

Ao todo, somando as duas fontes de receita, cerca de R$ 785 milhões extras entraram nos caixas das prefeituras do estado.

Os cerca de R$ 355 milhões relativos às multas pagas por quem aderiu ao programa de repatriação de ativos do exterior entraram na conta dos municípios ainda no ano passado. Porém, como o crédito só aconteceu no dia 30 de dezembro, muitas prefeituras não conseguiram utilizar os recursos, o que deixou um dinheiro extra no caixa para os novos gestores, segundo informações do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Ricardo Ortina.

Já os R$ 430 milhões destinados aos municípios pelo governo do estado, fruto da arrecadação extra de ICMS pago pelas empresas que aderiram ao programa Paraná Competitivo, entraram na conta das prefeituras na terça-feira (17).

Entretanto, segundo Ortina, muitos prefeitos vão usar o recurso para o pagamento de dívidas – incluindo as herdadas das gestões anteriores.

“Muitas prefeituras do estado estão em crise; estão com o pagamento a fornecedores atrasados e em alguns casos as prefeituras ainda não conseguiram pagar os salários dos servidores. De modo geral, vai ser difícil usar os recursos para investimentos, o momento é de tentar deixar as contas equilibradas”, avalia.

Calamidade financeira

Apesar das dificuldades, a situação dos municípios paranaenses não é das piores. Um levantamento publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na última quarta-feira (18) mostra que nas primeiras semanas do ano, 43 cidades decretaram situação de calamidade financeira; nenhum deles no Paraná.

De acordo com os dados da CNM, os estados com mais municípios nesta situação – considerando os decretos de 2016 e 2017 – são Minas Gerais (20), Rio de Janeiro (18) e São Paulo (6).

Além do levantamento do número de município que já decretaram calamidade financeira, a CNM fez uma pesquisa sondando quais cidades pretendem fazê-lo. Das prefeituras consultadas, 324 admitiram pretender publicar um decreto nesse sentido, enquanto 621 afirmaram não cogitar a medida.

O levantamento da CNM não revela quais municípios estudam publicar a calamidade financeira, mas, segundo Ricardo Ortina, da AMP, a entidade não foi informada de nenhuma cidade paranaense que esteja nesta situação.

Pressões em 2017

Apesar do alivio financeiro nas últimas semanas, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, é pessimista em relação ao restante do ano. “Eu acho que 2017 vai ser pior que 2016. A União não nos dá atenção. Só sabe transferir responsabilidades. São 390 programas que os Municípios assumiram junto aos cidadãos. E essas despesas, que são de responsabilidade das Prefeituras, não têm como alterar”, afirma.

Para Ricardo Ortina, outro elemento que vai pressionar as finanças das prefeituras em 2017 é o aumento de do piso salarial dos professores acima da correção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é a fonte de receita utilizada pelas prefeituras para o pagamento do piso do magistério.

Segundo um levantamento feito pela AMP, esse aumento desproporcional tem sido comum nos últimos anos. Entre 2009 e 2017, o piso dos professores registrou aumento de 30,4 pontos percentuais acima da correção do Fundeb.