28 servidores da Câmara se beneficiaram da verba publicitária, diz auditoria
O relatório preliminar Tribunal de Contas do Paraná (TC) indica que 28 servidores da Câmara de Curitiba foram, de alguma forma, beneficiados com verbas de publicidade do Legislativo municipal.
Mídia
Políticos ligados à área da comunicação estão em peso no documento
A bancada da comunicação da Câmara formada por apresentadores de TV e rádio ou vereadores que têm ou tiveram alguma relação com veículos de comunicação está presente em peso no relatório do Tribunal de Contas. Dos 14 políticos citados, dez podem ser considerados desse grupo. De acordo com o documento, grande parte dos gastos para se manterem em evidência vinha dos cofres públicos. As despesas com propaganda elogiosa a esses vereadores, segundo o relatório, chegaram a R$ 2,1 milhões e nesta conta não estão incluídas todas as matérias pagas que serviram para promover a imagem de políticos da Casa.
Primeira etapa
Auditoria do TC não tem força de decisão
A auditoria do Tribunal de Contas (TC) tem a função de instruir o processo que corre dentro do órgão sobre os gastos de publicidade da Câmara de Curitiba. Será usada como base para a decisão dos conselheiros do TC. Mas, durante o julgamento final do caso, poderá ser parcial ou totalmente descartada. A auditoria aponta indícios e faz recomendações. Não se trata, portanto, de uma deliberação do tribunal.
Um dos pedidos do relatório que pode não ser acatado é o da devolução integral dos R$ 29 milhões. A legislação indica que, em caso de vício de origem de um ato público (como o da licitação de publicidade da Câmara), todos os desdobramentos podem ser considerados irregulares tais como os pagamentos pelos serviços de comunicação. Porém, o entendimento adotado usualmente pela Justiça e pelos conselheiros do TC é de que o ressarcimento integral dos valores pode ser descabido caso o serviço efetivamente tenha sido prestado.
Relatório preliminar de uma auditoria do Tribunal de Contas do Paraná (TC) aponta que a verba de publicidade da Câmara de Curitiba foi usada, entre 2006 e 2011, para a promoção pessoal de 14 vereadores e ex-vereadores de Curitiba dentre eles o ex-presidente da Casa João Cláudio Derosso (veja infográfico ao lado). O documento, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, pede ainda que os responsáveis pelo uso indevido do dinheiro devolvam R$ 29 milhões aos cofres municipais. O relatório, porém, não aponta quem deve ressarcir os cofres públicos, nem quais valores caberiam a cada um dos envolvidos.
A auditoria oficialmente chamada de tomada de contas extraordinária começou em junho de 2011, pouco antes de as primeiras suspeitas de irregularidades no uso da verba de comunicação da Casa terem se tornado públicas. Técnicos do TC analisaram cerca de 30 mil documentos. Numa parceria com a Receita Federal, foram listados os sócios das empresas beneficiadas. Os técnicos também buscaram relações entre os donos dessas empresas e os vereadores.
INFOGRÁFICO: Veja quais políticos foram citados no relatório do TC
O resultado é um relatório de 700 páginas que indica uma série de irregularidades no uso da verba destinada à comunicação da Câmara. O documento reforça as suspeitas levantadas, desde 2011, numa série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV.
O relatório, porém, não é definitivo e ainda será analisado pelos conselheiros do TC que são os responsáveis por decidir se cabem ou não punições aos envolvidos. Os suspeitos também terão direito a apresentar argumentos para se defender.
Destino do dinheiro
Boa parte do tempo da investigação do TC foi destinada a identificar que tipo de publicidade foi feita com o dinheiro da Câmara. Ao analisar recortes de jornais e outros comprovantes anexados como propaganda paga pela Casa, os técnicos do tribunal encontraram centenas de casos que configuram promoção pessoal dos vereadores e ex-vereadores. O documento revela ainda que a Câmara pagou pela publicação reportagens, de cunho supostamente jornalístico, em veículos de comunicação. O objetivo seria enaltecer os políticos.
A lei permite que órgãos estatais façam divulgação apenas de publicidade de caráter institucional e de interesse público. "De todo o material analisado, pouco ou nada se viu que realmente se caracterizasse como material institucional que justificasse a realização das despesas em análise, razão pela qual as despesas com serviços de publicidade efetuadas pela Câmara não têm amparo na Constituição Federal, caracterizando-se como despesas indevidas", diz um trecho do relatório.
Vício de origem
O relatório lista 84 supostas irregularidades no uso da verba de comunicação da Câmara no período de 2006 a 2011, quando duas agências administraram esses recursos: a Visão Publicidade e Oficina da Notícia. Dentre os problemas encontrados estão, por exemplo, pagamentos em duplicidade ou sem comprovação do serviço.
A auditoria ainda conclui que a licitação para contratação das agências teve erros de origem. Isso, no entendimento dos técnicos do TC, torna irregular a contratação das duas empresas. Como consequência, os pagamentos de serviços publicitários pela Câmara no período teriam sido indevidos. E, por isso, o dinheiro tem de ser devolvido pelos responsáveis pela gestão do recurso.
Colaboraram Chico Marés, Yuri AlHanati, Anderson Gonçalves e Katna Baran, especial para a Gazeta do Povo.
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