Fiscalização
Oposição quer mudanças na Lei Orgânica para aumentar controle
Os vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal de Curitiba devem protocolar hoje uma proposta de mudança de três pontos da Lei Orgânica do Munícipio. A bancada, composta por cinco vereadores do PT e PMDB, fará o pedido à Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, presidida pelo tucano Paulo Frote.
Um dos pontos seria a criação de uma Comissão de Controle, responsável por acompanhar todas as contratações e despesas feitas pelo Legislativo municipal.
Outra sugestão que a bancada irá apresentar é de que todas as contas da Casa sejam obrigatoriamente analisadas e aprovadas por todos os vereadores, em plenário.
Licitação
Por último, os parlamentares de oposição querem incluir uma mudança no artigo que proíbe que servidores da Câmara sejam diretores ou façam parte de conselhos de empresas que tenham qualquer tipo de contrato com a prefeitura e de órgãos da administração direta e indireta. Os vereadores querem que a vedação valha desde o início de qualquer processo de licitação. O que evitaria, segundo a oposição, que um servidor fosse beneficiado enquanto estivesse no cargo. (MS e RWG)
PSDB vai esperar para decidir o que fazer
O governador Beto Richa, presidente do PSDB no Paraná, afirmou ontem que o partido, por ora, não vai tomar nenhuma medida em relação ao presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso, envolvido em denúncias de irregularidades. "Por enquanto [não vamos fazer] nada. Vamos aguardar toda a investigação e ver se realmente isso tudo [a denúncia] se confirma", disse o governador ontem durante uma solenidade no Palácio das Araucárias, ao ser questionado pela reportagem.
Almoço na Assembleia adia sessão do Conselho de Ética
A reunião do Conselho de Ética da Câmara, marcada para discutir o caso do presidente João Cláudio Derosso, foi desmarcada ontem em cima da hora. O presidente do conselho, Francisco Garcez (PSDB), afirmou que preferiu adiar a sessão por temer que não houvesse quórum. Dois dos cinco vereadores teriam informado a ele que não poderiam participar da reunião, marcada para as 13h30 de ontem. A próxima sessão foi marcada para a próxima segunda-feira.
A vereadora Renata Bueno (PPS) protocolou ontem na Câmara Municipal de Curitiba o pedido de criação de uma Comissão Processante para investigar os atos do atual presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB). A vereadora também solicitou o afastamento do presidente por 90 dias. A bancada de oposição, composta por cinco vereadores do PT e do PMDB, anunciou durante a sessão de ontem que votará favoravelmente aos dois pedidos.
As denúncias contra Derosso envolvem contratos milionários de publicidade fechados com a empresa de sua esposa, Cláudia Queiroz, e a contratação irregular de funcionários. A expectativa é de que a votação das propostas ocorra no início da semana que vem. Caso Derosso seja afastado, quem assume interinamente a presidência é o primeiro-vice-presidente, vereador Sabino Picolo (DEM).
O afastamento de Derosso, de acordo com a Renata Bueno, seria necessário para que as investigações transcorressem sem a interferência do presidente da Câmara. Segundo a vereadora, a Comissão Processante seria "o instrumento mais adequado" no momento para que os atos fossem apurados. "Em razão dessas suspeitas, todos nós, vereadores, estamos no fundo do poço neste momento. Precisamos mostrar para a população que existe gente séria aqui na Câmara", disse.
A aprovação dos pedidos, no entanto, precisa dos votos de dois terços dos vereadores, o que significa que as propostas dependeriam do apoio de 26 dos 38 vereadores curitibanos. Ontem, a maior parte dos vereadores de situação dizia que esse não é o momento de abrir a nova comissão. Os parlamentares também alegam que ainda não conhecem o teor dos pedidos de Renata Bueno e que, por isso, ainda não podiam definir seus votos.
"Tudo o que precisa ser feito para apurar está sendo feito. O Tribunal de Contas e o Ministério Público estão atuando, assim como o Conselho de Ética da Câmara", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Emerson Prado. O PSDB, partido de Derosso, tem a maior bancada do Legislativo, com 14 cadeiras.
PPS dividido
Nem no próprio partido Renata Bueno conseguiu unanimidade. O vereador Zé Maria, líder da bancada do PPS, disse que a princípio acredita que a investigação no conselho de ética é suficiente. Mas afirmou que, dependendo da orientação da legenda, poderá votar com a correligionária.
A bancada de oposição, embora tenha anunciado voto favorável aos pedidos de Renata Bueno, criticou a maneira como as propostas foram feitas. "Vamos votar a favor. Queremos a investigação. Mas o método da vereadora nós questionamos", afirmou o vereador Pedro Paulo, do PT. A oposição não gostou do fato de a vereadora ter atuado sozinha, sem consultar os colegas, e também criticou Renata Bueno por não ter assinado o pedido de criação da CPI dos Radares, no semestre anterior.
O vereador João Cláudio Derosso não compareceu à sessão de ontem. Também não atendeu a reportagem, que tentou contato por telefone para que ele comentasse os pedidos da parlamentar do PPS.