Prefeitura tenta recuperar R$ 500 mil
A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou nesta terça-feira (9), em segunda discussão, o projeto do Executivo que cria o Programa de Recuperação Fiscal. O projeto prevê o parcelamento, a partir de 2009, das pendências dos contribuintes inscritos na dívida ativa do município.
Com esta ação a prefeitura espera recuperar cerca de R$ 500 milhões em dívidas de ISS e IPTU. O programa prevê o parcelamento do valor devido de 24 a 120 vezes.
Quem optar pelo parcelamento da dívida em 24 vezes não haverá cobrança de juros ou correção monetária embutidos no período do parcelamento. Já sobre os parcelamentos mais longos, que podem chegar a dez anos, irá recair a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) para a atualização dos valores.
Após a aprovação na Câmara, o projeto precisará ser regulamentado por um decreto do prefeito, o que deve acontecer em até 60 dias.
A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou, em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual e mais 233 emendas apresentadas por vereadores, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (9). Apenas uma emenda da vereadora Josete Dubiaski (PT), a Professora Josete, não foi aprovada. O orçamento depende da arrecadação do município e está estimado em R$ 3,7 bilhões.
A justificativa do líder do governo na Câmara, o vereador Mário Celso, para a rejeição à proposta da vereadora Professora Josete, para construção de um centro de atendimento psicossocial no Tatuquara no valor de R$ 500 mil, é que a prefeitura já desenvolve ações na região e o projeto estava com um orçamento acima do que foi acordado com o prefeito Beto Richa, que se compromete a cumprir os projetos dos vereadores com valor máximo de R$ 365 mil.
Os fundos de Urbanização, Saúde e Educação são os que vão receber maior volume de recursos em 2009: R$ 787,50 milhões, R$ 723,20 milhões e R$ 615,28 milhões, respectivamente.
O projeto de lei orçamentária vai passar pela segunda votação, da redação final do texto, nesta quarta-feira (10).
Fundo do Legislativo
O projeto do Legislativo para criar um fundo com os recursos que sobram do repasse feito pelo Executivo, e que normalmente é devolvido para prefeitura, será votado nesta quarta-feira (10). Segundo o presidente da Câmara, o vereador João Cláudio Derosso (PMDB), a intenção é que a Câmara fique com esse recurso para questões emergenciais e para construção ou reforma de um novo plenário, o que ainda está em estudo.
Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, nos últimos sete anos o Legislativo devolveu em média cerca de R$ 2,8 milhões por ano. Neste ano a Câmara recebeu R$ 76 milhões para seus gastos e em 2009 deve receber da prefeitura R$ 84 milhões.
Ampliação
O projeto para ampliar o número de vereadores em 2009, passando dos atuais 38, para 39 ou 40, que estava previsto para ser votado nesta terça-feira (9), foi retirado da pauta. O projeto estava baseado em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que define critérios de proporcionalidade para que os municípios determinem o número de vereadores. Mas nção houve consenso entre os parlamentares. Como curitiba tem cerca de 1,8 milhão de habitantes poderia ter 39 vereadores.