Vereadores aprovam lei contra o fumo em Curitiba

Os vereadores de Curitiba anteciparam-se aos deputados estaduais e aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o cigarro ou derivados do tabaco em todos os ambientes de uso coletivo – públicos ou privados – da capital. A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), veta também a presença dos chamados fumódromos – espaços reservados exclusivamente para fumantes – e só abre exceção para ta­­­baca­rias e centros religiosos nos quais o fumo faça parte do rito. Hoje, o projeto será votado em segundo turno e, na sequência, seguirá para a sanção do prefeito Beto Richa (PSDB). Depois disso, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar à nova lei.

A versão original do projeto permitia que bares, boates e restaurantes mantivessem fumódromos, desde que os espaços fossem isolados e tivessem sistemas de ventilação e exaustão de ar para não contaminar o restante do estabelecimento. No entanto, a redação final da proposta – praticamente idêntica à que tramita na Assembleia Legislativa – eliminou essa parte do texto, porque, segundo Tico Kuzma, a questão de saúde pública deve sempre prevalecer sobre as demais. "Nas reuniões que fizemos para debater o assunto, surgiu o entendimento de que o fumódromo só incentiva as pessoas a fumar, sobretudo os jovens", afirmou. "Além disso, quando você dificulta que a pessoa fume, ela tem mais estímulo para largar o vício."

Pela proposta aprovada ontem, os donos dos estabelecimentos deverão alertar os clientes que insistirem em fumar e, se for necessário, retirá-los do local – outros con­­­sumidores também poderão acionar a Vigilância Sanitária, que deverá fiscalizar a aplicação da lei. Os comerciantes que descumprirem a legislação receberão multa de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, de R$ 2 mil. O projeto ainda cita as punições já previstas no Código Municipal de Saúde, que podem resultar até no cancelamen­­to do alvará de funcionamento.

Sessão tranquila

Durante toda a sessão, os vereadores que subiam à tribuna para elogiar a proposta eram aplaudidos por representantes da área de saúde e da sociedade civil que estavam no fundo do plenário. O líder do prefeito na Câmara, Ma­­­rio Celso Cunha (PSB), afirmou ser legítima a defesa feita pelos donos de bares e restaurantes, mas defendeu que, se os fumódromos fossem permitidos, seria melhor retirar o projeto de pauta e arquivá-lo. "Não há nada comprovando que exista proteção para evitar que a fumaça se espalhe", argumentou. "O cigarro mata muito mais que a gripe suína. Cerca de 4 milhões de pessoas por ano no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde".

Diante dos números apresentados pelos vereadores, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fabio Aguayo, garantiu que os empresários também são contra o cigarro. Ele defendeu, no entanto, que é preciso respeitar o direito dos clientes fumantes e que não houve debate sobre o assunto na Câmara, ao contrário do vem ocorrendo na Assembleia. "Não conseguimos nem nos mobilizar para vir aqui na sessão, porque tudo foi feito a toque de caixa", criticou. "Na verdade, parece uma competição para definir quem é o pai da ideia." Aguayo revelou que tentará se reunir hoje com o prefeito Beto Richa para pedir que o projeto não seja sancionado da forma como foi aprovado. "Nossa última tentativa será ir à Justiça", afirmou.

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Interatividade

Os vereadores têm o direito de definir onde uma pessoa pode fumar ou não?

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