Vereadores aprovam lei contra o fumo em Curitiba
Os vereadores de Curitiba anteciparam-se aos deputados estaduais e aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o cigarro ou derivados do tabaco em todos os ambientes de uso coletivo públicos ou privados da capital. A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), veta também a presença dos chamados fumódromos espaços reservados exclusivamente para fumantes e só abre exceção para tabacarias e centros religiosos nos quais o fumo faça parte do rito. Hoje, o projeto será votado em segundo turno e, na sequência, seguirá para a sanção do prefeito Beto Richa (PSDB). Depois disso, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar à nova lei.
Existem discussões públicas que transcendem os aspectos meramente pragmáticos do cotidiano e acabam nos levando a raciocinar sobre princípios. O debate sobre a proibição do fumo em ambientes fechados, que está ocorrendo tanto na Câmara de Curitiba quanto na Assembleia Legislativa do Paraná, é uma dessas questões. Por trás das razões sanitárias e econômicas, estão em jogo princípios democráticos como a liberdade do cidadão e o respeito aos bens públicos.
Um dos principais argumentos de quem é contra a proibição do fumo é justamente a de que uma lei dessa natureza cercearia a liberdade que qualquer pessoa tem para fumar e, em última análise, de fazer o que quiser com seu corpo. De fato, esse é um direito de todos. Mas o raciocínio carece de sustentação. Afinal, as democracias modernas garantem a liberdade, desde que o exercício desse direito não afete o vizinho. Quando um fumante acende um cigarro em um ambiente frequentado por outras pessoas, está avançando sobre o direito dos demais respirarem um ar sem fumaça. Ninguém vai questioná-lo, porém, se ele fizer isso em um local isolado ou na companhia exclusiva de outros fumantes.
Outro princípio que permeia a discussão sobre o fim do cigarro em locais fechados é o conceito de que há bens coletivos que devem ser respeitados e o ar é exatamente isso, um espaço público tal como as ruas, as praças, os parques. E o republicanismo preconiza que é simplesmente inconcebível que os bens destinados a todos sejam apropriados por poucos. Fumar ao lado de não fumantes nada mais é do que poluir o espaço público para satisfazer um prazer (ou um vício) individual.
Poucas pessoas, aliás, questionariam a razoabilidade de multar ou até mesmo fechar fábricas que poluem e lançam gases malcheirosos no ar. Os cigarros acesos, numa proporção infinitamente menor, são como essas indústrias. Mas a coerência não costuma ser uma das maiores qualidades do ser humano. Muitas vezes costumamos criticar defeitos dos outros que nós próprios temos e não corrigimos. O fumo é um desses defeitos. É a poluição individual. É a poluição socialmente tolerada ao menos até agora, quando se inicia um forte movimento para não mais aceitá-la.
Em pouco tempo provavelmente a proibição do fumo em ambientes fechados será amplamente aceita. Afinal, é uma medida tão claramente republicana que se admira não ter sido proposta antes. Mas muitas vezes nós demoramos para enxergar o óbvio. Esse é outro vício do ser humano.
Fernando Martins é jornalista.
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