Vice da Câmara limita investigação de Cunha no Conselho de Ética

O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), tomou uma decisão que beneficia o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo que ele responde no Conselho de Ética.

Ao responder uma questão de ordem feita pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, Maranhão decidiu que as investigações sobre o peemedebista no conselho se restrinjam unicamente à acusação de que faltou com a verdade ao negar na CPI da Petrobras que mantinha contas no exterior, versão que foi desmentida pelas investigações.

Marun pediu também que as ações do relator, Marcos Rogério (DEM-RO), devem se limitar a essa única imputação, também atendido por Maranhão. O deputado argumentou que qualquer outro fato alheio a esta acusação deve ser entendida como aditamento e, assim, se faz necessária nova representação, inclusive com escolha de novo relator.

Carlos Marun usa até mesmo o entendimento firmado por Cunha quando aceitou a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, que gerou a abertura de seu pedido de impeachment, e que se restringiu aos termos da denúncia original e seus documentos iniciais.

Cunha transferiu a decisão para da questão de ordem de Marun para Maranhão por declarar-se impedido por ser parte no processo.

Maranhão decidiu que “ diligências do relator devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar, aprovado pelo colegiado (Conselho de Ética)”

E que também de todos os documentos solicitados por Marcos Rogério ao Ministério Público e ao STF sobre as denúncias contra Cunha somente poderão ser considerados os que têm relação com o fato de não ter falado a verdade na CPI. A decisão de Maranhão diz ainda que se o relator usar informações que envolvem outras acusações contra Cunha, pode ser declarada a nulidade do parecer.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), criticou duramente a decisão da mesa da Câmara a favor de Cunha.

“O Waldir Maranhão deveria se meter nos assuntos da Mesa. No Conselho de Ética o apito dele é surdo. Nos problemas do Conselho de Ética, se ele quiser se meter, ele deveria ser membro. O presidente da Câmara não tem competência para se envolver nos temas que o Conselho de Ética tem que tratar. Se Eduardo Cunha está achando ruim o que o Conselho de Ética está fazendo, que vá para o Supremo”, — disse Araújo ao jornal O Globo.

O deputado afirmou ainda que colegiado não pode cumprir a decisão de Maranhão. Araújo também negou um possível acordo para “anistiar” Cunha no Conselho, após a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara.

“Essa decisão não podemos cumprir. Ele tem que invocar qual a lei que vai obrigar o Conselho de Ética a cumprir essa decisão. Ele vai ter que recorrer à Justiça”, afirmou, completando: “O Conselho de Ética não vai fazer acordo. Pressionar o Conselho de Ética dessa forma , que eu como presidente não aceito. Eles estão achando que, porque ganharam a votação (do impeachment), vão fazer tudo. O Michel, um advogado, jurista, não vai se envolver nesse tipo de coisa.”