Uma medida aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2010 permite que as viúvas de ex-governadores do Paraná solicitem o recebimento de aposentadorias relativas aos mandatos dos seus cônjuges. Nesta semana, mais uma viúva fez o pedido formal para receber o benefício, além das outras quatro que já recebem R$ 24,8 mil mensais. A solicitação de Rosa Macedo de Oliveira, mulher do governador Adolpho de Oliveira Franco, está tramitando na Secretaria de Administração do estado. Adolpho Franco ocupou o cargo entre maio de 1955 e janeiro de 1956. Ele morreu em 2008.
De acordo com o secretário de Administração do estado, Luiz Eduardo Sebastiani, está sendo feita a análise do pedido e não há uma previsão para a publicação de uma resposta. "Por ser uma legislação mais recente e uma questão mais nova, estamos identificando bem todos os pontos do pedido, para evitar qualquer problema", afirma. Antes da lei de dezembro de 2010, apenas os ex-governadores, ainda vivos, poderiam solicitar que o benefício passasse às suas esposas depois que eles morressem.
Com a lei 16.656/2010, as próprias viúvas podem requerer o benefício, sem que o recebimento do recurso esteja atrelado aos pedidos dos maridos. A solicitação de Rosa Franco, de acordo com o secretário Sebastiani, é o primeiro caso que se enquadra na nova legislação.
Para o secretário, os benefícios vitalícios a ex-governadores, que estão sendo questionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), só poderão ser modificadas por meio de um decreto legislativo. "Não há o que fazer, em outra esfera, com relação a esses pagamentos. Vai depender da iniciativa dos deputados", comenta.
Aposentadorias mais caras
O Paraná é o estado que mais gasta com o pagamento de aposentadorias para ex-governadores e para as viúvas deles. No total, 10 antigos chefes do Executivo e quatro viúvas recebem R$ 24,8 mil por mês, o que totaliza R$ 4,51 milhões ao ano.
O senador Alvaro Dias (PSDB), governador do Paraná entre 1987 e 1991, solicitou o recebimento da aposentadoria a que tem direito em outubro. Em coletiva de imprensa, na tarde desta sexta-feira (21), Dias afirmou que utiliza o valor recebido em doações para caridade.
Todos os benefícios estão na mira da OAB, que vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) as leis de pelo menos nove estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores.
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