Votação da PEC que fortalece CNJ fica para 2012

O adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante o poder de investigar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), irritou os senadores. Autor da proposta, o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), acusou o presidente da Comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de descumprir acordo para colocar a matéria em votação. A análise do projeto seria uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que esvaziou os poderes do órgão de controle da magistratura.

"Vivemos um dia de Câmara de Vereadores", ironizou Demóstenes, afirmando que Eunício teria feito um compromisso com ele e o relator da matéria, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para votar a matéria e, depois, recuou. "Soube que ministros do STF contra o CNJ ligaram", emendou o democrata. A senadora Ana Amélia (PP-RS) acrescentou que a análise da PEC contribuiria para recuperar o CNJ e mostrar que nenhum poder está livre de fiscalização. E o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), emendou que a aprovação da proposta hoje na CCJ seria um "gesto" a favor da fiscalização rigorosa do Judiciário.

Mas o presidente da CCJ rechaçou as acusações de Demóstenes e invocou a sua obrigação de cumprir o Regimento Interno para não colocar a matéria em votação. Eunício disse que foi obrigado a encerrar os trabalhos da Comissão antes da apreciação da PEC do CNJ porque, na mesma hora, havia começado sessão do Congresso Nacional para votar créditos orçamentários. Pelo regimento, as comissões são obrigadas a interromper os trabalhos para que os parlamentares participem da sessão do Congresso. Demóstenes rebateu, alegando que Eunício poderia suspender a sessão e reiniciá-la mais tarde.

No entanto, os senadores estavam divididos sobre a votação, às pressas, da proposta que fortaleceria o CNJ imediatamente após a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do STF, que esvaziou os poderes do CNJ. "Isso acirraria o clima entre os poderes", observou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Segundo Eunício, a matéria vai entrar em fevereiro na pauta da CCJ. Mas antes de ser votada, a Comissão vai realizar uma audiência pública para debater a proposta.