Ficou mesmo para 2006 a votação do Orçamento da União. A Comissão Mista de Orçamento aprovou em bloco nesta sexta-feira os destaques ao relatório para o setor de Agricultura e, com isso, os parlamentares resolveram encerrar, nesta semana, as votações. Somente no próximo dia 17 de janeiro a comissão volta a se reunir para votar os nove relatórios setoriais restantes.
O projeto do governo federal de aumentar as verbas do programa Bolsa Família utilizando recursos inicialmente destinados à Saúde e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) criou um impasse. Parlamentares de todos os partidos, inclusive da base, protestaram. O projeto prevê um acréscimo de R$ 3 bilhões de 2005 para 2006. Com isso, o Bolsa Família beneficiaria mais de 11,2 milhões de famílias. Para a oposição, o governo está dando prioridade a um programa com fins eleitorais. Da Saúde foram retirados, na proposta do governo, R$ 2,1 bilhões. E os R$ 900 milhões do programa de bolsas do Peti foram remanejados para o Bolsa Família.
Nas sessões que ocorreram nestas terça, quarta e quinta, os parlamentares só conseguiuram aprovar o relatório para a Agricultura. Para isso, o senador Romero Jucá fez um adendo, incorporando vários destaques apresentados pelos parlamentares, retirando R$ 24 milhões que estavam previstos para investimentos em mecanização agrícola.
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse nesta quinta-feira que houve um mal entendido no Congresso Nacional sobre a discussão dos recursos que serão destinados ao Bolsa Família.
- Ou está faltando informação ou é uma disputa política - afirmou o ministro.
De acordo com o ministro, a transferência do dinheiro faz parte da estratégia do governo, que consiste em unificar os programas sociais. Patrus explicou que o Peti prevê dois tipos de repasses de verbas aos municípios brasileiros. Uma parte dos recursos é destinada às famílias inscritas no programa, que recebem R$ 40 por criança retirada do trabalho infantil - no caso de famílias que morem na cidade - e R$ 25 para aquelas que moram no campo.
A outra parte da verba é repassada para as prefeituras investirem em centros onde são promovidas atividades sócio-educativas para as crianças freqüentarem no turno em que não estão na escola. Neste caso, é repassado R$ 20 por criança da área rural e R$ 10 por criança da área urbana.
- O que nós estamos fazendo é trazer para o Bolsa Família o repasse de verbas do Peti que é feito para as famílias. E os recursos do Peti serão totalmente destinados a ações sócio-educativas - explicou o ministro.
Patrus afirmou que as famílias continuariam recebendo o mesmo valor do Programa de Erradicação Infantil, mas por meio do cartão do Bolsa Família.
- Com isso, nós estarem ampliando o cadastro único. Isso vai possibilitar que nós tenhamos um maior controle e uma maior fiscalização, garantindo que os recursos cheguem efetivamente às famílias pobres", destacou.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) acusou o governo de estar interessado em fazer marketing com a retirada dos recursos.
- Estamos vendo a retirada marqueteira de algo meritório, para algo que também é meritório. A retirada é marqueteira por que o Bolsa Família é menina dos olhos desse governo. Trata-se de mera jogada de marketing e o PSDB não concordará com isso - criticou o senador.