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Em detalhes

Entenda melhor o projeto da agência reguladora:

1 ) Serviços regulados

• Rodovias e ferrovias

• Energia

• Saneamento básico

• Terminais de transportes

• Transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros

• Exploração da faixa de domínio da malha viária

• Inspeção de segurança veicular

2) Papel da agência

• Decidir valor das tarifas (com exceção da energia elétrica), definir metas para as concessionárias, mediar conflitos entre empresas e consumidores, fiscalizar o serviço.

3) Vantagem

• Proximidade com o mercado regulado ajuda a definir e cobrar metas condizentes com a realidade socioeconômica regional.

4) Desvantagem

• Se não tiver autonomia econômica e decisória, a agência se torna mais um órgão para inchar a máquina pública.

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O projeto que prevê a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) foi retirado de pauta nesta terça-feira (2) e a votação foi adiada por cinco sessões. A decisão foi tomada após um acordo entre as lideranças dos partidos. O deputado Ademar Traiano (PSDB) ainda declarou que é possível que a Copel não fique submetida à agência.

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O secretário estadual do Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi, esteve no plenário para esclarecer as dúvidas referentes ao projeto de autoria do Executivo. Ao ser questionado sobre a intenção do governo do estado de privatizar a Copel e a Sanepar, o secretário destacou o compromisso do governador Beto Richa (PSDB) de não privatizar as empresas. Segundo ele, o objetivo da Agepar é criar uma nova forma de governar, criar transparência, para que as pessoas entendam como funcionam estas empresas e pelo que estão pagando.

O líder da oposição, deputado Ênio Verri (PT), questionou a forma como se dará a participação da sociedade civil no projeto e argumento que manter a transparência do que é publico é uma obrigação do governo e não de uma agência reguladora. "A agência reguladora não privatiza, mas cria condições para tal", afirma Verri.

Ao responder o questionamento, Taniguchi foi mais uma vez taxativo dizendo que "não há absolutamente nenhuma possibilidade de privatização, quer da Copel, quer da Sanepar". O presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB), também descartou a possibilidade de privatização e ainda ressaltou que o objetivo do governo é fortalecer e não privatizar as empresas.

A oposição pediu que a votação fosse adiada por cinco sessões para que os debates fossem ampliados. Os líderes da bancada do governo aceitaram o pedido. Traiano ainda informou que vai apresentar um substitutivo ao projeto e sinalizou com a possibilidade de deixar claro que a Copel não será submetida à atuação da agência.

Pelo projeto do governo, a Agepar, além de fiscalizar todas as concessionárias no estado, receberá como Taxa de Regulação 0,5% da receita operacional bruta de cada empresa – nos primeiros 12 meses, a cobrança será de 0,25%.

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