Votação do projeto sobre renegociação da dívida dos estados deve ficar para 2017

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A votação do projeto sobre a renegociação da dívida dos estados na Câmara deverá ficar para o ano que vem. Deputados acreditam que será difícil entrar em um acordo sobre o assunto e convencer os parlamentares a virem a Brasília na próxima semana, na véspera do recesso parlamentar.

Nesta quinta-feira (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segurou a sessão para que fosse construído um acordo em torno do projeto, mas não obteve sucesso. Ele lamentou ao encerrar os trabalhos do plenário, que já estava esvaziado. “Quando outros estados brasileiros estiverem sem condição de pagar os salários, talvez seja tarde para que a Câmara possa colaborar com uma legislação que resolva a crise fiscal”, disse.

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Líderes da base afirmaram que vão tentar mobilizar os deputados para que o texto seja apreciado na próxima semana, mas admitem que essa será uma missão difícil, especialmente se o Congresso conseguir votar o Orçamento nesta quinta-feira e não convocar sessão para a próxima semana. “Acho complicado. Combinamos de encerrar os trabalhos esta semana. Muitos deputados já estão com viagens programadas”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

O projeto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14) e havia a expectativa que fosse votado nesta quinta na Câmara. As alterações feitas pelos senadores, porém, geraram um impasse na apreciação da matéria. O ponto que gerou mais polêmica foi a inclusão do chamado Regime de Recuperação Fiscal para os Estados que estão em situação crítica, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio.

Um dos pilares do regime de recuperação é a suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União por um período de até 36 meses. Quem estiver no regime também poderá contrair novos empréstimos com garantias da União, desde que os recursos sejam usados para renegociação de dívida ou para atender as necessidades do próprio regime, como programas de demissão voluntárias (PDV).

Em troca desses benefícios, os estados prometem cumprir medidas específicas de ajuste para retomar o equilíbrio financeiro, como a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, além da proibição de conceder reajustes aos servidores, criar cargos e realizar concursos públicos.

A mudança foi acatada pelo relator projeto na Câmara, deputado Esperidião Amim (PP-SC). Ele destacou que esse novo regime é uma opção dos estados e exige um plano aprovado pelas assembleias legislativas.

As contrapartidas exigidas, porém, fizeram com que os deputados da oposição não aceitassem votar a proposta. O argumento deles é que o plano interessa apenas a alguns estados e que prejudica demais os servidores públicos.