Votação do reajuste do FGTS vai medir impacto da terceira onda de protestos

Os efeitos da terceira onda de protestos contra a presidente Dilma Rousseff e o PT vão ser medidos a partir da votação da proposta que vincula o reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao rendimento da poupança. A proposta é um dos itens da pauta-bomba e, na visão do governo, prejudica a retomada da economia. Apadrinhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o texto deve entrar nesta terça-feira (18) na pauta do plenário.

A discussão sintetiza o clima de divisão na base aliada. Pelo projeto, a correção do FGTS passaria dos atuais 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR) para 6,17% ou o equivalente a 70% da taxa Selic mais TR ao ano. O aumento seria de até três pontos porcentuais ao ano, o que equivaleria a cerca de R$ 3,15 bilhões, e seria válido apenas para depósitos feitos após janeiro de 2016.

O fundo não faz parte do caixa do governo, mas é uma válvula de escape para investimentos em habitação e saneamento que ajudariam a combater a crise. As contas dos petistas são que, ao aumentar a correção, sobrariam menos recursos para estimular a atividade econômica. A proposta é assinada pelos líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e do Solidariedade, Paulinho da Força (SP) – ambos aliados de Cunha.

Se por um lado retira do governo um dispositivo para ampliar investimentos, por outro o projeto atende a um antigo anseio dos sindicatos e trabalhadores em geral, já que a remuneração atual do fundo é inferior à inflação. Acuada, Dilma autorizou o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, que compõem o conselho do FGTS, a negociar alternativas. Há 20 propostas sobre o tema em tramitação na Câmara.

A considerada mais viável é de autoria de outro peemedebista, Carlos Marun (MS). O parlamentar defende a distribuição entre todos os cotistas do lucro anual do fundo, que seria feita de forma proporcional e escalonada. Marun declarou na semana passada que vai pedir a retirada de pauta da proposta defendida por Cunha.

“Eu tenho muita dúvida sobre se o presidente vai manter esse assunto na pauta. Não há temperatura para se colocar pautas-bomba, mesmo com os protestos”, avalia o deputado federal paranaense Ênio Verri (PT). Membro da Comissão de Finanças, ele diz que Cunha vai precisar arcar com o ônus de prejuízos para setores dinâmicos da economia, como a construção civil. “Não é só uma questão de afrontar o governo.”

Coordenador da bancada federal do Paraná, o deputado João Arruda (PMDB) avaliou que os protestos terão peso no posicionamento da bancada peemedebista. “Há uma percepção clara de divisão entre os acordos que são feitos no senado por Renan Calheiros e o que acontece na Câmara”, disse Arruda.

Segundo ele, já começaram os comentários de que, depois de Dilma, Lula e o PT, o PMDB começou a ser visado pelos manifestantes devido à aproximação entre o presidente do Senado e o Planalto. “Tem gente que detectou que podemos sim ser os próximos e que defendem uma ruptura imediata.”