A votação para escolha dos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será secreta, informou a Secretaria-Geral da Casa, horas antes da eleição marcada para esta terça-feira (8).
Segundo a Secretaria-Geral, a eleição dos 65 membros da comissão por meio de votação secreta baseia-se em dispositivo do regimento interno da Casa. A decisão pode atrapalhar o governo, que trabalha por uma composição favorável no grupo que analisará o pedido.
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O adiamento da eleição dos membros da comissão, antes prevista para segunda-feira, levou líderes da base governista a acusarem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de realizar uma “manobra” em conluio com a oposição.
A expectativa inicial era que os 65 membros da comissão especial fossem apontados pelos líderes de bancadas de cada partido de acordo com o número de vagas para cada legenda, mas a oposição e dissidentes da base governista pretendem apresentar uma chapa alternativa para disputar a composição do colegiado.
O vice-líder do PT, deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou a escolha por votação secreta, e não descartou que o assunto seja levado ao Judiciário. “Eu acredito que a votação secreta é uma vergonha para o Brasil”, disse a jornalistas. “É um desrespeito à democracia representativa no Brasil.”
Para a oposição, a decisão está respaldada pelo regimento interno. Segundo o líder do PPS, Rubens Bueno (PPS-PR), a votação secreta foi sugerida na segunda-feira ao presidente da Casa durante reunião de líderes. “Neste caso o regimento fala, a eleição vai se dar pelo voto secreto de cada parlamentar”, afirmou Bueno.
Cabe à comissão especial elaborar um parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma. O parecer da comissão precisa ser referendado pelo plenário da Câmara e, caso 342 deputados votem favoravelmente ao processo, Dilma será afastado por 180 dias da Presidência até que o Senado a julgue e decida sobre o impedimento. Durante esse período o vice-presidente Michel Temer, que também preside o PMDB, assume a Presidência.