Agricultores pedem revogação de estudo que delimita área indígena no Paraná

Algumas das principais entidades ligadas ao setor do agronegócio paranaense encaminharam nesta segunda-feira (15) uma carta ao presidente Michel Temer pedindo a revogação de um despacho da Fundação Nacional do Índio (Funai) que aprova a identificação da Terra Indígena Tekohá Guasu Guavirá, de ocupação tradicional do povo Avá-Guarani, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, na região Oeste do Paraná.

O Despacho Nº 2, de setembro de 2018, apresenta o resultado de um estudo coordenado pela antropóloga Marina Vanzolini Figueiredo que identificou uma área de aproximadamente 24 mil hectares, dividida em duas glebas e áreas de ilhas que poderiam abrigar uma população indígena estimada em 1.360 pessoas (os dados são de 2013). O problema é que nessas terras existem 172 propriedades rurais legalizadas e produtivas, segundo representantes do setor.

Apesar de o documento da Funai ser uma etapa do processo para a criação de uma área indígena, nem de longe ele significa que as terras serão, ao menos no curto prazo, demarcadas. No entanto, os agricultores já estão se mobilizando para não correrem o risco de perder suas terras e a produção.

De acordo com Klauss Dias Kunhnen, gerente jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a entidade já tinha impetrado duas ações contra a Funai no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedindo a suspensão dos estudos até que fosse feita a identificação formal das propriedades e dos produtores que estavam dentro dessas áreas. O Tribunal chegou a determinar que os produtores fossem identificados formalmente no processo, o que não ocorreu, segundo Kunhnen.

“Agora vamos pedir novamente a suspensão das portarias que autorizaram o estudo e, automaticamente, invalidando o despacho da Funai”, diz o gerente jurídico. Caso o TRF-4 negue o recurso, a Faep estuda entrar com uma nova medida apresentando suas contestações, mostrando que as propriedades dentro da área são legalizadas e que estão nas mãos dos agricultores há anos.

Os proprietários atingidos pela área da possível reserva têm 90 dias para contestar o Despacho Nº 2. A Faep promete auxiliá-los na defesa. Segundo Kunhnen, alguns agricultores – a maioria pequenos e médios produtores de grãos - estão há mais de 50 anos no imóvel e as terras são declaradas à Receita Federal e cadastradas no Incra. A reserva indígena, conforme delimitada no estudo, pegaria totalmente algumas propriedades e parcialmente outras.

De qualquer forma, o imbróglio envolvendo a reserva Tekohá Guasu Guavirá deve se arrastar para o próximo governo. Se não for barrada nos tribunais, ela precisa ainda ser autorizada pelo Ministério da Justiça e posteriormente ser sancionada pelo presidente da República para sair do papel.

Para Kunhnen, a Funai ainda não sabe nem exatamente quantos indígenas há na região. De acordo com ele, levantamentos feitos pelas prefeituras da região mostraram que havia entre os índios cidadãos oriundos do Paraguai e que, em tese, não teriam direito a áreas da reserva. “O primeiro passo seria fazer a identificação dessas pessoas”, sintetiza.

No despacho da Funai, a entidade afirma que os indígenas da região possuem vínculo indissolúvel com a área identificada no estudo. “A TI abrange as áreas de habitação permanente do povo Avá-Guarani, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, correspondendo, portanto, ao disposto no artigo 231 da Constituição Federal vigente”, diz um trecho do documento.