Os deputados estaduais derrubaram o veto do Governo do Paraná ao projeto de Lei 217/2015, que proíbe a criação ou a manutenção de animais com a finalidade exclusiva de extração das suas peles em território paranaense. O veto foi derrubado por unanimidade, nesta segunda-feira (29).
Com a nova legislação – que deve ser promulgada e entrar em vigor nos próximos dias – animais domésticos, domesticados, nativos, exóticos e silvestres ficam protegidos. No Paraná, as espécies mais utilizadas pela indústria de peles são chinchilas e coelhos, e em menor escala esquilos e raposas. O estado é o segundo maior produtor de pele a partir do abate de chinchilas, cerca de 20% da produção nacional, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul. Com a lei, o Paraná será o segundo estado a proibir a prática. São Paulo fez o mesmo em 2014.
Segundo Rasca Rodrigues, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, a nova Lei não prejudica economicamente a balança comercial do estado. “Nossa proposta é clara ao combater quem cria exclusivamente os animais para extrair suas peles. Ou seja, não há prejuízo econômico, apenas queremos fechar o cerco contra quem comete este tipo de atrocidade”, explicou o deputado do PV. “A decisão do governo de voltar atrás na decisão é importante, até porque a proposta não apresenta nenhum vício de constitucionalidade e temos a prerrogativa de legislar sobre o tema”, completou Francischini.
Os criadores que descumprirem as medidas da nova Lei ficarão sujeitos à multa de 50 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal), cerca de R$ 4 mil, por animal. Em caso de reincidência, além da multa, o registro de criador poderá ser cassado.