Depois de um ano de cadastramento, o Brasil tem metade da área agrícola e um quarto dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). E aposta na prorrogação por um ano da data limite para garantir a adesão dos agricultores em todo o país. O diagnóstico foi apresentado ontem pelo governo federal, que mostrou um balanço do cenário nacional e apontou os desafios para cumprir o novo prazo, prorrogado, para o dia 5 de maio de 2016.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva realizada conjuntamente pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, também era aguardada, mas não apareceu.
Os dados indicam que até agora 196,7 milhões de hectares foram registrados no CAR – índice que equivale a 52,8% de um total de 373 milhões de hectares existentes no país. Em número de imóveis rurais, o resultado parcial indica 1,4 milhão de matrículas, ou 25% do total de 5,6 milhões a serem cadastradas.
O descompasso entre o porcentual de áreas e a quantidade de imóveis cadastrados é justificado por diferenças regionais. No Norte e Centro-Oeste do Brasil – onde o perfil fundiário é de grandes extensões de terra – os cadastros chegam a 69,2% e 54,2% do total de áreas cadastráveis, respectivamente. As duas regiões são as mais adiantadas no processo de regularização ambiental. No contraponto, a Região Sul é a mais atrasada, com apenas 13,7% das áreas registradas.
Para Izabella Teixeira, é preciso estimular pequenos e grandes produtores a fazerem o cadastro. Ela lembra que, mesmo com o bom desempenho de Norte e Centro-Oeste, a adesão do grupo de imóveis acima de mil hectares ainda é baixa, não chegando a 4% do total. “Isso causa estranheza, pois esses produtores são os que possuem as melhores condições para preencher o CAR”, ressaltou. Ao mesmo tempo ela confirmou que serão realizadas ações específicas para ampliar o registro nas áreas familiares.
Já o ministro Ananias disse que a entidade vai reforçar a estrutura de assistência técnica e extensão rural (Ater) para garantir o aumento nos cadastros. “Estamos alocando R$ 310 milhões para Ater neste ano, e vamos direcionar R$ 95 milhões exclusivamente para fazer o CAR”, apontou.
Monitoramento
Ainda neste mês o MMA pretende colocar em operação o módulo de análise do CAR. O sistema permite verificar erros e identificar possíveis fraudes, além de mapear com maior precisão o passivo ambiental do país. “Vai ser como a malha fina do Imposto de Renda. Quem cometeu algum equívoco poderá fazer a correção sem problemas e quem fraudando o sistema será punido conforme a lei”, reforçou Izabella Teixeira. Ela declarou que a partir de agora também será divulgado um balanço mensal sobre os cadastros feitos em todo o país.
Programa de Regularização tem 45% de adesãoO registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) marca a primeira etapa de adequação ao Novo Código Florestal e tem a função de promover um diagnóstico sobre a condição das áreas verdes do país. Ao fazer o cadastramento, os proprietários em débito têm a opção de informar se vão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) para corrigir passivos ambientais existentes no imóvel rural.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) aponta que 45% dos cadastros enviados solicitaram adesão voluntária ao PRA. A ampla adesão foi elogiada pela titular do MMA, Izabella Teixeira. “Os produtores deixaram claro que querem garantir a regularização ambiental. Ninguém está escondendo as informações”, declarou. O governo agora articula a criação de corredores ambientais, que permitam a recomposição de áreas sequenciais de florestas, e não em pontos isolados dentro de cada fazenda.
Izabella aponta que o balanço parcial do CAR indica um excedente de 20 milhões de hectares de florestas que poderão ser aproveitadas para práticas como a compensação ambiental, venda de cotas ou exploração comercial. “A área de vegetação nativa total é de 38 milhões de hectares. Destes 16,2 milhões de hectares são reserva legal ou área de preservação permanente. O restante é excedente e está na mão do setor privado”, aponta.
R$ 95 milhõesdevem ser destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que agora tem prazo até 5 de maio de 2016.