Cassada liminar que proibia glifosato e ameaçava safra brasileira

No dia em que passaria a vigorar a proibição do registro do herbicida glifosato no país, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos da liminar concedida no início do mês passado por uma juíza da 7ª Vara Federal de Brasília.

Na decisão publicada nesta segunda-feira (03/09), o desembargador Kássio Marques, presidente em exercício do TRF1, considerou que a proibição significaria “grave lesão à ordem pública” e que “nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do País e à população em geral...”

O recurso contra a liminar foi apresentado pela Advocacia Geral da União, que alertou para o risco de grave dano à economia e à ordem pública, alegando que “a decisão se lastreia apenas em estudos unilateralmente produzidos, sem qualquer caráter vinculante e sem que representem qualquer conclusão dos órgãos responsáveis pela (...) reavaliação toxicológica”. A AGU também argumentou que o impacto na balança comercial brasileira poderia ser de mais de R$ 25 bilhões, “com risco de desabastecimento interno e quebra da produtividade e competitividade no mercado externo”.

Ao reformar a decisão de 3 de agosto da juíza substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, o desembargador Kássio Marques lembrou que os produtos que contêm os princípios ativos questionados “já foram aprovados por todos os órgãos públicos competentes para tanto, com base em estudos que comprovaram não oferecerem eles riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, estando em uso há vários anos, sendo a determinação judicial de reavaliação desses ingredientes ativos, situação relativamente comum em tal segmento de produtos, uma vez que, conforme a ciência avança, é necessária a realização de novos testes e estudos para ampliar o conhecimento humano sobre a matéria”.

Quanto à suposta demora da Anvisa para a reavaliação toxicológica, o magistrado considerou que trata-se de “processo certamente extremamente complexo e que contempla inúmeras etapas, sendo naturalmente longo”.

Produtores rurais de todo o país vinham mostrando preocupação com a suspensão do glifosato, já que ele é amplamente utilizado na agricultura brasileira, e o plantio de soja já está autorizado em alguns estados a partir da metade de setembro. O herbicida é usado para dessecar (secar e ‘deitar’) a palhada da cultura anterior, semeada no mesmo espaço em que a soja entra no plantio de verão. Serve, também, para eliminar eventuais plantas daninhas antes da semeadura da soja ou que surjam durante o desenvolvimento da oleaginosa. A soja transgênica com tecnologia RR ou R2 tem tolerância ao glifosato. Atualmente, 95,8% da soja cultivada no Brasil é transgênica, segundo levantamento da consultoria Céleres.

Há quinze dias, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan, alertou para as graves consequências da proibição.“Sem glifosato não tem safra no Brasil”, disse.

O superintendente da Organização das Cooperativas do Paraná, Robson Mafioletti, destaca que o glifosato está na chamada faixa verde dos defensivos agrícolas, para produtos considerados menos tóxicos em caso de aplicação errada. “Sem ele, o Brasil teria dificuldade de fazer o cultivo de 35 milhões de hectares na safra 2018/19.”