Anunciada ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PSL), a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) disse que estuda uma forma de premiar o produtor rural que cumprir a lei de preservação ambiental.
Segundo ela, o benefício sob análise seria em forma de green bonds -em português, títulos verdes-, um ativo financeiro aplicável em projetos sustentáveis.
A isenção de ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) foi citada por integrantes da equipe de transição na área ambiental como forma de compensação, mas minimizada pela futura ministra.
“A preservação só vale a pena se a pessoa sentir que ela tem alguma bonificação”, afirmou à reportagem Cristina, atual presidente da Frente Parlamentar Agropecuária.
“Isenção de ITR é tão pequeno, não é o que move as pessoas. Você tem green bonds, tem Bolsa hoje para isso. Na Inglaterra, no mundo, tem gente aí que tem títulos para isso. São coisas muito mais modernas”, disse.
“Você preserva, você ganha [os ativos], e pessoas que precisam ou querem ser preservacionistas, vão comprar green bonds ou quem precisa fazer compensação pode comprar para fazer a compensação ambiental.”
O ITR rendeu R$ 1,4 bilhão em 2017, 0,1% da arrecadação federal de impostos informada pela Receita.
Coordenador da equipe de transição de Bolsonaro na área ambiental, o pesquisador Evaristo de Miranda, chefe da Embrapa Territorial, em palestra na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil na terça-feira (4), falou do papel de produtores rurais na preservação ambiental.
“Os agricultores preservam 218 milhões de hectares, preservam dentro dos imóveis 25,6% do Brasil. Mais de um quarto do território nacional está dedicado à preservação da vegetação nativa dentro dos imóveis rurais”, declarou.
“Para se ter uma ideia, as unidades de conservação integrais preservam 10% do Brasil. Quer dizer, os agricultores preservam duas vezes e meia mais que o meio ambiente e isso eles fazem com seu próprio patrimônio, então o nosso trabalho com a CNA não vai parar aí.”
De acordo com Miranda, “os produtores estão imobilizando mais de R$ 3 trilhões em terra em prol do meio ambiente, isso precisa ser reconhecido no Brasil”.
Questionado pela reportagem se a equipe de transição estuda formas de compensação a proprietários rurais, o pesquisador negou.
O Código Florestal estabelece percentuais de preservação conforme o bioma. Na Amazônia, 80% da propriedade deve ser reserva. No Cerrado, 35%. Nas demais, 20%.
Serviço ambiental
Dois nomes cotados para assumir o Ministério do Meio Ambiente no governo Bolsonaro defendem formas de compensação ao proprietário rural que preserve, não somente aquilo exigido em lei, mas excedentes. No Brasil, há previsão legal para isso em um mecanismo chamado Pagamento por Serviço Ambiental, o PSA.
Ex-secretário de Meio Ambiente do governo Alckmin, em São Paulo, o advogado Ricardo Salles defendeu em reuniões o PSA, prática em vigor na pasta estadual.
O agrônomo Xico Graziano, também citado por Bolsonaro, tem pensamento convergente.
“A minha opinião é que é fundamental na agenda da futura política ambiental do Brasil, um tema prioritário, mas não conversei com ninguém a respeito”, disse.
“É uma retribuição que o mundo todo faz, lá fora é chamado de serviços ecossistêmicos. A ONU tem um programa. É uma tendência, eu diria, à qual o Brasil deve rapidamente se vincular e asseverar essa agenda.”
A futura ministra também trabalha com esse cenário. “Se eu tenho de preservar 20% e quero 30% ou 40%, por que não ter esse benefício? Se todo o mundo está usufruindo disso, o oxigênio, a captação de carbono, por que você vai deixar o produtor com esse ônus? Se ele pode ganhar por isso, vai fazer com muito mais prazer, pode deixar até mais áreas sendo preservadas”, justificou Cristina.
Segundo a futura ministra, a proposta está em estudo e ainda não foi, em suas palavras, democratizada, isto é, não é consensual.
Coordenador do Instituto Sociambiental, Rodrigo Junqueira disse considerar a proposta de premiar quem cumpre a lei “uma aberração do ponto de vista da isonomia”, porque outros setores não são beneficiados apenas por respeitar a lei.
Segundo Junqueira, dar incentivo financeiro para a proteção ambiental é uma previsão do Código Florestal, mas falta regulamentação.
O atual ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse “não ver problema” na proposta. “Você cria uma agenda positiva para um tema tão importante que é a preservação de reservas legais.”
“Nas negociações internacionais, os países em desenvolvimento têm reclamado, querem recursos dos países desenvolvidos porque têm ativos naturais, têm florestas, e embora os países precisem obrigatoriamente preservá-las, querem que os desenvolvidos ajudem. Essa tem sido a tônica da negociação”, disse Duarte.