Em mais um capítulo de uma novela que começou em maio, com a delação de seu então principal executivo, Joesley Batista, a JBS anunciou que paralisou, por tempo indeterminado, as atividades de compra e abate de carne bovina em suas sete unidades instaladas no Mato Grosso do Sul.
Como motivo, a JBS alegou “insegurança jurídica”. A empresa de proteína animal tomou a decisão após ter R$ 730 milhões bloqueados de suas contas em razão de supostos prejuízos fiscais causados ao Estado.
Em um primeiro momento, a decisão não afeta os 15 mil colaboradores diretos da companhia, além de 60 mil indiretos, apenas no Mato Grosso do Sul.
O temor, no entanto, é que uma evolução desfavorável da situação acabe atingindo os trabalhadores.
Em nota, a JBS afirma que “os colaboradores continuarão recebendo seus salários normalmente até que a companhia tenha uma definição sobre o tema”. Diz ainda que está se empenhando na “manutenção da normalidade das suas operações” e que trabalha para proteger funcionários e colaboradores.
Para a empresa, o acordo de leniência feito pela J&F, em que a holding assume a multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada pelo Ministério Público Federal, englobaria casos como esse. Daí a insegurança jurídica alegada após os dois bloqueios que totalizam R$ 730 milhões.
O Estado do Mato Grosso do Sul, na percepção da empresa, deveria buscar eventuais direitos dentro do acordo realizado no âmbito federal.
O bloqueio ocorreu após requerimento de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) tocada pela Assembleia Legislativa do Estado.
A comissão foi constituída para investigar o pagamento de notas fiscais frias emitidas por pessoas físicas e jurídicas entre 2010 e 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços por parte da JBS, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais feita pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
A decisão da Justiça, no entanto, ainda não é definitiva. Diante do valor considerado expressivo, a empresa decidiu suspender temporariamente compras e abates.