Empresa acusada de vender leite com formol terá que pagar indenização milionária

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A empresa VRS Laticínios, acusada de vender leite com formol e bactérias (Bacillus Sporothermodurans) em produtos esterilizados, além de usar matéria-prima vencida e outras irregularidades sanitárias, foi condenada a pagar R$ 3 milhões em indenizações aos consumidores. A decisão é da 16ª Vara Cível de Porto Alegre (RS). A fraude, segundo o Ministério Público gaúcho, foi descoberta durante a Operação Leite Compen$ado, deflagrada em 2013 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio Grande do Sul.

De acordo com o MP-RS, a condenação também vale para um sócio-proprietário da VRS, que terá de arcar com parte dos custos, e vem “no sentido de indenizar os danos materiais causados aos consumidores individualmente considerados, cuja liquidação e execução serão deduzidas pelos próprios lesados”, ou seja, cada consumidor pedirá uma quantia determinada, sendo que o valor final será avaliado pela Justiça.

Na época, foram presas oito pessoas ligadas a empresas transportadoras, responsáveis pela adulteração do leite, através da adição de água e ureia, substância que possui formol – produto cancerígeno segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O total de leite movimentado pelo grupo investigado, no período de um ano, chegou a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram adquiridas pelos envolvidos.

Desde o início da Operação Leite Compen$ado, em 2013, já foram ajuizadas 59 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores, em razão de fraudes no leite.

Outro lado

Quando houve a operação, a VRS – hoje em recuperação judicial - era a fabricante da marca Latvida. Mais tarde, a marca foi adquirida por outra empresa gaúcha, a Estrela Alimentos, que disse acompanhar com total neutralidade os desdobramentos da operação, mas que ela não tem consequência sobre seus produtos.

A Estrela Alimentos salientou que é monitorada pelo sistema federal de fiscalização agropecuária (SIF) e que suas práticas e estrutura atuais não possuem qualquer semelhança com aquelas descritas pelo Gaeco em relação à antiga proprietária da Latvida.

Em nota, o advogado da VRS, Diogo Merten Cruz, afirmou em nota que vai fazer um pedido de esclarecimento junto à justiça a respeito de uma contraprova que contestava a presença de formol no leite e que, segundo ele, não foi considerada na decisão: “A VRS Indústria de Laticínios Ltda tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Civil Pública recentemente e irá apresentar pedidos de esclarecimentos perante o Juízo a respeito de provas que precisam ser consideradas no caso. Tais pedidos terão por objeto, especialmente, a prova produzida no processo n. 047/1.13.0001431-9 no qual ficou confirmado que não havia adição de formaldeído nos lotes indicados, demostrando que houve um erro nos testes laboratoriais realizados no âmbito administrativo. Em acréscimo, a empresa pretende procurar o MP para tentar entendimento a respeito das demais medidas demandadas pelo Órgão.”