Novas placas padrão Mercosul tem adoção no Brasil adiada novamente

O governo federal decidiu adiar mais uma vez a adoção das novas placas veiculares com padrão único para o Mercosul, prevista para vigorar no Brasil a partir de 1.º de janeiro de 2017.

A medida publicada no Diário Oficial da União atende a uma recomendação feita pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de que o órgão deveria analisar com mais cautela essa mudança antes de colocá-la em prática.

O pedido do ministro foi feito em maio passado, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a troca já para janeiro de 2017. A intenção de Araújo era primeiro realizar uma consulta aos demais países participantes do bloco econômico para certificar que o processo de mudança no emplacamento aconteceria de forma simultânea entre os integrantes do Mercosul.

Até o momento, apenas Uruguai e Argentina efetivaram o sistema para os veículos novos, enquanto Paraguai e Venezuela anunciaram que farão o mesmo ainda neste ano.

O Denatran ainda não informou uma nova data para que as placas Mercosul comecem a ser utilizadas. Segundo determina a nova resolução, o departamento de trânsito primeiro precisa sinalizar um ‘ato’ que “ateste a implementação no Brasil do sistema de consultas e de intercâmbio de informações sobre aspectos relativos à circulação de veículos nos Estados Partes do Mercosul”.

Só a partir deste “ato” passará a contar o prazo de 1 ano para início da adoção. Ou seja, caso o Denatran dê o aval nesta sexta-feira (9) ou nos próximos dias a instalação das placas começaria efetivamente só 1 ano depois. Os Detrans até poderiam antecipar o prazo oficial, desde que recebem sinal verde do Denatran.

Lembrando que a mudança contemplará primeiramente veículos novos, transferidos de município ou com troca de categoria.

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Novo padrão

Apresentada em 2014, o novo modelo padrão segue o estilo visto na União Europeia, com as cores branca e azul. A sua instalação começaria a partir de janeiro de 2016, mas ainda em abril de 2015 a data foi adiada para 1.º de janeiro de 2017.

Em maio deste ano, enfim, o Contran regulamentou e confirmou a mudança para início de 2017, com prazo final de 2020 para que 100% dos veículos que circulem no território nacional estejam enquadrados à nova norma. Novamente, o ‘pontapé’ para a alteração foi adiado e, por enquanto, sem uma nova data.

A novidade contempla os veículos novos em seu primeiro licenciamento, ou no caso da transferência de propriedade ou de local de emplacamento.

A placa padrão Mercosul terá as mesmas dimensões da atual - 40 cm de largura por 13 cm de altura - e fundo branco com caracteres pretos sobre uma faixa azul colocada na parte superior, onde será estampado o emblema do Mercosul e a bandeira do país de registro do veículo.

A identificação contará com sete caracteres, sendo quatro letras e três números. Com isso, serão possíveis mais de 450 milhões de combinações diferentes. O estilo atual com três letras e quatro números foi adotado nos anos 1990 e poderia durar pelo menos até 2030. São mais de 175 milhões de possibilidades de combinação em nosso país.

Outra mudança será a exclusão da tarjeta com cidade e estado de origem do veículo. A implantação da patente facilitará as informações entre os países e ajudará no combate de clonagem e roubo de carga e o controle de infrações, por exemplo.

Serão acrescentados uma tira holográfica à esquerda (similar às usadas nas notas de R$ 50 e R$ 100, para evitar falsificação), ao lado de um código bidimensional e com a identificação do fabricante, data de fabricação e número de serial da placa; e uma bandeira e brasão dos respectivos estado e município de registro, à direita.

Um novo sistema de compartilhamento de dados com informações como o nome do proprietário do veículo, número da placa, marca, modelo, tipo de carroceria, número de chassi, ano de fabricação e histórico de roubo e furto também será colocado em funcionamento junto com as novas placas.

Veja como ficará a nova placa a partir de 2017:

• Letras e números

Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa.

• Cor

A cor do fundo das placas será branca. O que varia, é a cor da fonte. Veículos de passeio: preto. Veículos comerciais: vermelha. Carros oficiais: azul e verde (em teste). Diplomáticos: dourado. Colecionador: prata.

• Localidade

O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estará na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões.

• Tamanho

A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura).

• Falsificação

Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações.

• Troca

O modelo será adotado a partir de 2017 para novos emplacamentos. Veículos transferidos de município ou com troca de categoria também precisarão fazer a mudança. Para quem tem carro já emplacado, a substituição é opcional.

A evolução no Brasil

A primeira placa no Brasil surgiu em 1901. Eram pretas com letras brancas e tinha até cinco dígitos e o prefixo A (aluguel) ou P (particular).

Durou 40 anos até ser substituída por uma com sequência de dígitos, dividida em duplas e que exibia de três a sete caracteres.

Tinha a cor laranja e o nome do município vinha antes da sigla do estado. Em 1969 veio a placa amarela que combinava duas letras e quatro números.

A sigla do estado passou a vir à frente do município. Gerava confusão, pois veículos de estados diferentes podiam ter a mesma combinação.

Em 1990 foi implantado o sistema atual, com o acréscimo de mais uma letra e a mudança para a cor cinza