Os revendedores de veículos usados não terão mais de transferir os carros que adquirem para o nome de suas empresas, o que cortará custos e, de acordo com entidades do setor, diminuirá os preços.
A mudança permite que lojistas comprem veículos e os relacionem como estoque. Isso será possível por meio do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), um sistema eletrônico que vai extinguir o livro físico de registro e viabilizar o lançamento das informações de entrada e saída de veículos diretamente no órgão de trânsito responsável.
Segundo o ministro Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), a economia será de R$ 980 por negociação. A soma inclui custos de transferência, como gastos com despachante, e de capital, já que atualmente a regularização dos veículos dura entre 10 e 15 dias. A medida está prevista para entrar em vigor em março de 2016 e a economia em toda a cadeia automotiva será de R$ 6,5 bilhões.
O presidente da Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores), Idílio dos Santos, disse que a mudança irá se refletir nos preços dos carros usados. “Os preços vão sem dúvida melhorar para o consumidor final. Todos os custos que atingem o revendedor impactam no preço do veículo usado”, afirmou Idílio.
Em nota, Luiz Moan Yabiku Junior, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), elogiou a mudança. “O Brasil precisa de mais medidas de desburocratização como essa. Tenho a certeza de que ao simplificar e tornar mais ágil e seguro o processo de transferência de veículos usados, ganham todos, principalmente os consumidores”, disse.
Para Afif, a medida vai garantir a diminuição de gastos excessivos com trâmites burocráticos. “Estamos eliminando os registros físicos e partindo para um registro único, eletrônico, e que passa a ser feito no ato da venda. Além da facilidade, o sistema garante a segurança de quem está vendendo e das operações da empresa que está adquirindo o veículo”, explicou.
Desta forma, acrescentou Kassab, a concessionária vai revender o veículo mais barato. “Se ele diminuir o preço em exatamente R$ 980, nós teremos uma economia de quase R$ 2 mil, dinheiro que poderá ser usado para consumir outras coisas ou até para poupar”, disse.
Multas
O ministro explicou também que as multas do carro serão transferidas para a concessionária. A exceção é no caso da entrega de veículos por consignação, porque o bem continua vinculado ao antigo dono, mesmo em posse da loja, até o momento em que ele é revendido. A medida não altera em nada as transações entre duas pessoas físicas.
Apesar de ter como foco os veículos usados, a ação também pretende alcançar a venda de veículos novos, integrando a nota fiscal eletrônica e o Renavam, criando para as secretarias de Fazenda uma base de dados, em tempo real, de informações de veículos emplacados. A criação do novo sistema é fruto de parceria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Receita Federal, Ministério das Cidades (Denatran), Serpro, ENCAT/Confaz e entidades do setor automotivo (Fenauto, Anfavea e Fenabrave).
O que muda
Veja como é o formato atual e como ficará com o novo sistema:
Venda do veículo para uma loja
Hoje: O consumidor precisa preencher, assinar e autenticar o Certificado de Registro do Veículo (CRV). E também comunicar a transferência ao Detran. Somente após este procedimento, a loja poderá transferir para si a propriedade.
Renave: O cliente entrega o CRV para a loja, que emitirá uma nota fiscal de entrada e registrará o veículo no Renave com status de ‘em estoque’. Isso elimina a necessidade da transferência de propriedade de forma física no Detran.
Se o veículo recebe uma multa após a venda para loja
Hoje: Sem a transferência de propriedade, a multa chega para o antigo dono, mesmo que a infração tenha sido cometida no período em que o veículo esteja na loja.
Renave: Como no ato da venda, o veículo é passado para a loja, o antigo dono fica isento de qualquer responsabilidade sobre infrações de trânsito. A exceção é no caso da entrega de veículos por consignação, porque o carro continua vinculado ao antigo dono, mesmo em posse da loja, até o momento em que ele é revendido.
Repasse de loja para loja
Hoje: Caso a loja resolva vender o veículo para outra, ela deve preencher, assinar e autenticar o CRV e entregar para a nova compradora. Esta, precisará fazer uma vistoria no carro e solicitar um novo documento ao Detran.
Renave: Veículos poderão ser transferidos de um estabelecimento para outro por meio do sistema Renave. Neste caso, é dispensável a emissão de um novo CRV.
Compra do veículo na loja
Hoje: O comprador recebe o CRV preenchido, assinado e autenticado pelo estabelecimento. Ele deve ir a um cartório e autenticar a assinatura como adquirinte. Depois, é necessário procurar o Detran com o veículo, realizar vistoria e solicitar a emissão de um novo CRV.
Renave: Uma das etapas é eliminada. O consumidor pode comparecer diretamente ao Detran levando o CRV e a nota fiscal da compra. No local, serão confirmados os dados no sistema e efetivada a transferência de propriedade.
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