Discussão dos transgênicos só em 2012

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O acordo internacional firmado na sexta-feira a respeito da identificação de cargas de transgênicos exportadas e importadas foi considerado uma vitória pelo governo brasileiro, embora a proposta do país não tenha sido aceita. Já os ambientalistas ficaram decepcionados.

Os países que participaram do 3.º Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena de Biossegurança (MOP3), realizado no Expo Trade Pinhais, na Grande Curitiba, decidiram adiar para 2012 a decisão a respeito da adoção obrigatória, pelas nações exportadoras, de um modelo rígido de controle dos transgênicos. Esse sistema consistiria na segregação das cargas e identificação exata, através de análises laboratoriais, do tipo de transgênico a ser exportado. A documentação do exportador deveria explicitar que o carregamento "contém transgênico".

Até 2012, o que fica valendo são as normas aprovadas em 2004, na MOP1, que são menos rígidas. A identificação deve ser feita apenas por meio de declaração documental de que o carregamento "pode conter" determinado tipo de transgênico. Essa posição era defendida pelo agronegócio brasileiro, temeroso de que o modelo mais rígido elevasse os custos de exportação.

O governo brasileiro defendia que a adoção do modelo mais rígido fosse obrigatória a partir de 2010. Mas teve que ceder para que houvesse um acordo entre os países. "Nos encontros da ONU, é preciso ter flexibilidade para se avançar", justificou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone.

Ele considera, porém, que em seis anos haverá mais comprovação científica dos riscos que os transgênicos representam. A sociedade civil em diversos países também vai pressionar. E, assim, seriam criadas condições para a adoção do modelo do "contém".

Entidades vinculadas ao agronegócio com transgênicos elogiaram o acordo. A secretária-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, Alda Lerayer, destacou o fato de que agora há um prazo para que os países avaliem suas experiências com transgênicos para ver se é necessário adotar as normas mais rígidas.

No entanto, os ambientalistas ficaram decepcionados. O Greenpeace alerta que sem a identificação precisa e a segregação dos transgênicos não é possível proteger os países, sobretudo os mais pobres, contra os riscos de uma contaminação do meio ambiente com os organismos geneticamente modificados que venham a ser importados. Sem capacitação técnica, os governos desses países também não teriam como evitar que transgênicos não destinados à alimentação eventualmente viessem a entrar na cadeia alimentar da população.