Produtores culturais criticam decisão do TCU sobre Lei Rouanet

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta quarta-feira (4) proibiu o Ministério da Cultura (Minc) de autorizar a captação de recursos através da Lei Rouanet para projetos de “forte potencial lucrativo”, repercutiu mal entre produtores culturais. Eles argumentam que os incentivos fiscais ainda são essenciais para o setor.

“Por que o setor cultural não pode ter incentivo fiscal? Por que o setor cultural, mesmo com a possibilidade de lucro, não pode ter acesso ao benefício fiscal? Falta, dos governos em todas as instâncias, uma visão estratégica de desenvolvimento para a cultura”, criticou Eduardo Barata, presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR).

Barata afirma que diversos setores da economia têm acesso a benefícios fiscais e que é injusto proibir a indústria da cultura de utilizar os mesmos mecanismos.

“O benefício fiscal tem como finalidade desenvolver um setor, gerando emprego, consumo, arrecadação de impostos, entre outros.”

Por e-mail, a Aventura Entretenimento (de Aniela Jordan, Fernando Campos e Luiz Calainho) defendeu que ainda não há uma indústria lucrativa consolidada no país. Apesar de ter colocado em cena diversos sucessos de público, como “O despertar da primavera”, a produtora afirma que o segmento ainda se encontra em um momento de formação de público que, somado aos altos custos de produção, tornam necessário o uso das leis de incentivo.

“Em teatro não conseguimos visualizar projetos que não precisem de incentivos. E as grandes produções, certamente, retornam em empregabilidade, desenvolvimento técnico de toda cadeia e impostos” diz o texto da produtora, que é responsável por espetáculos como “Sweet charity”, “A noviça rebelde”, “Rock in Rio - o musical” e o infantil “Charlie e Lola”.

A Aventura ainda não sabe avaliar como a medida do TCU poderá afetar suas futuras produções, “Garota de Ipanema - o musical” e “Vamp, o musical”. Mas acredita não ser possível que espetáculos de teatro se mantenham em cartaz apenas com a receita da bilheteria.

“Os incentivos ainda são a mola propulsora da indústria criativa, não só em teatro, mas em cinema e cultura em geral. No esporte também é assim. São objetos de desenvolvimento sócio-cultural de um país. Achamos difícil que o mercado se autossustente desta forma (sem acesso às leis de incentivo)”.

Procurada, a produtora Time for Fun (“Mudança de hábito”, “A família Addams” e o festival Lollapalooza) não quis se pronunciar sobre o assunto. O Rock in Rio, citado nominalmente na decisão do TCU, enviou a seguinte nota: “A organização do festival optou por não se pronunciar sobre este assunto visto que é uma decisão do TCU que envolve eventos como um todo e não é um caso isolado, direcionado apenas ao festival”.