Após quase oito anos de negociações, foi anunciada nesta segunda (5) a conclusão da Parceria Transpacífico (TTP), o maior acordo regional de comércio da história. EUA, Japão e os outros dez integrantes da parceria formam cerca de 40% da economia mundial e o acordo tem potencial para reescrever as regras do comércio global.
INFOGRÁFICO: veja o peso de cada um dos 12 países da parceria na economia global
Além de reduzir barreiras comerciais com o corte de tarifas de importação entre seus parceiros, o TPP facilita as transações ao estabelecer regras uniformes para setores como investimentos, ambiente, direitos trabalhistas e propriedade intelectual.
Para entrar em vigor o acordo terá de ser ratificado pelos Legislativos dos 12 países, o que nos EUA não deverá ser fácil, sobretudo em meio à corrida presidencial – na Austrália e no Canadá, ele também deve enfrentar oposição parlamentar.
OPINIÃO: Acordo enterra debate ideológico sobre comércio
Entenda os principais pontos do acordo de livre comércio no Pacífico
O pacto eliminará milhares de tarifas e afetará trocas comerciais feitas por países que representam 40% da economia mundial
Leia a matéria completaMesmo antes da ratificação, a conclusão do acordo é uma vitória para o presidente americano, Barack Obama, que investiu no TTP como uma das principais ações de sua estratégia geopolítica e econômica. Em comunicado divulgado logo após o anúncio do acordo, Obama não escondeu que um dos objetivos centrais foi marcar posição na rivalidade com a China.
“Quando mais de 95% de nossos consumidores potenciais vivem fora de nossas fronteiras, não podemos deixar que países como a China escrevam as regras da economia global. Nós devemos escrever essas regras”, afirmou.
Com clara dimensão geopolítica, que dá músculos ao plano de Obama de reorientar o eixo da diplomacia americana para a Ásia, o TTP é antes de tudo um mega-acordo de comércio, que une a primeira e a terceira maiores economias globais: EUA e Japão.
Os dois países nunca assinaram um tratado bilateral de comércio e gradualmente derrubarão as atuais barreiras. Os demais integrantes do TTP são Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã.
Isolamento
O Brasil se isola ainda mais na cadeia global de comércio e seus produtos devem ficar ainda menos competitivos diante da Parceria Transpacífico (TPP), avaliam parte dos analistas. De imediato, o acordo deve gerar desvios do comércio brasileiro principalmente no segmento de manufaturados, mas também do agronegócio. No ano passado, o Brasil exportou US$ 54 bilhões para os 12 países envolvidos na TPP e importou US$ 60 bilhões.
Um novo caminho
Concluído após uma maratona de cinco dias de negociações na cidade americana de Atlanta, o acordo coloca ainda mais em xeque a relevância da Organização Mundial do Comércio (OMC), que tenta fechar há mais de uma década a Rodada Doha, o ambicioso tratado multilateral de livre-comércio.
O brasileiro Roberto Azevedo, diretor-geral da OMC, parabenizou os países do TTP e disse que o acordo prova que é possível alcançar consenso entre países com interesses diversos quando existe “vontade política e determinação”.
Para outro brasileiro, o economista Maurício Mesquita Moreira, do setor de integração e comércio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Parceria Transpacífico deixa claro para onde caminha o comércio mundial, com novas regras estabelecidas pelo bloco liderado pelos EUA.
“Há o objetivo claro de sinalizar para a China que, se quiser continuar participando do comércio global, em algum momento vai ter que se ajustar a essas novas regras”, reforçou Moreira.
Opinião: Acordo enterra debate ideológico sobre comércio
- Guido Orgis, editor executivo de Economia
O anúncio da Parceria Transpacífico é uma demonstração de que a causa do livre comércio não morreu. Pelo menos em uma parte do globo que representa 40% do PIB mundial – cifra que logo deve crescer com a entrada de novos membros, como Coreia e, espera-se, a China. Embora algumas análises digam que o Brasil pode perder alguns mercados, o acordo é também positivo para o país: serve como um sinal de que não há mais tempo para os debates ideológicos de uma década atrás que enterraram a Alca e não permitiram que a diplomacia brasileira, presa a um Mercosul disfuncional, entregasse qualquer acordo comercial relevante.
A causa do livre comércio se baseia em uma das teorias mais simples e precisas da história da economia. Dois países ficam mais ricos ao trocarem mercadorias porque se especializam naquilo que fazem melhor. O comércio aumenta a produtividade e, com isso, a riqueza de uma nação. As críticas à teoria não desmontam essa matemática. O que mais preocupa quem vê com restrições a abertura comercial é que os países entram no mercado aberto em níveis diferentes de desenvolvimento social e tecnológico. É o que faz com que as negociações incluam cláusulas de apoio a países menos desenvolvidos.
A proteção comercial, por si só, não leva ao desenvolvimento, como mostra o estado da indústria brasileira, uma das mais protegidas do mundo emergente. Ele vem de uma combinação de acumulação de capital e de ganhos de produtividade (com investimento em tecnologia e educação). O comércio eleva a capacidade de acúmulo de capital e a produtividade. O fato de o acordo Transpacífico ser coordenado pela maior economia do mundo é sintomático disso. Foi o caminho escolhido pelos EUA para estender sua liderança.
O Brasil fez uma escolha diferente. Na última década, elevou tarifas, protegeu indústrias e não fechou acordos relevantes. Está há meses parado na mesa de negociações com a União Europeia por causa das dificuldades de chegar a uma proposta que agrade também os parceiros do Mercosul. O país ignorou os problemas em seu próprio bloco e não mediu com precisão o risco de apostar em um grande acordo global que reduzisse as barreiras a produtos agrícolas dentro da Organização Mundial do Comércio. Há, é preciso dizer, muita hipocrisia na defesa do livre comércio e a proteção à agricultura no mundo rico é a maior de todas. Mas parece um erro acreditar que não reduzir barreira alguma é melhor do que aceitar o mundo como ele é.
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