O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, anunciou nesta terça-feira (11) um pacote de medidas tributárias e aumento de crédito para ajudar empresas de vários setores a enfrentar os efeitos da crise financeira internacional.
Segundo o governo de Minas, serão destinados R$ 20 milhões para um fundo de fomento do estado com objetivo de aumentar a oferta de crédito, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para micro, pequenas e médias empresas.
O valor de financiamento para capital de giro será ampliado de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões, por empresa.
Às grande empresas, serão destinados R$ 200 milhões para financiamento e compras de máquinas.
Ao todo, o governador assinou seis decretos, sendo três relacionados à implementação de medidas tributárias e três voltados à atividade de crédito.
Entre as medidas tributárias, o governo promete ampliar o prazo para pagamento do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços). Entre dezembro e abril de 2009, as empresas poderão optar por pagar o imposto integralmente até o dia 26 de cada mês; ou parcelar, pagando 75% do imposto, no dia 26 e os 25% restantes, corrigido pela taxa Selic, até o dia 26 do mês seguinte.
Cerca de 90 mil empresas mineiras serão beneficiadas pela medida, o que representa 73,3% do total de contribuintes inscritos no estado, segundo o governo.
Segundo Aécio Neves, o conjunto de medidas busca minimizar os efeitos da crise na economia mineira. "[O plano] será de alguma forma complementado na manutenção integral dos investimentos do estado previstos no Orçamento de 2009 já em tramitação na Assembléia Legislativa", disse.
Abono
Outra estratégia para dar fôlego ao comércio do estado é um projeto de lei. Nesta quarta-feira (12), a Assembléia Legislativa do estado deve receber o texto, que propõe a criação de abonos salarias. Se aprovado, os servidores públicos inativos do estados serão beneficiados uma vez por ano.
