Anac vai redistribuir rotas da Varig

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entrou em rota de colisão com o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Emapresarial do Rio, responsável pela recuperação judicial da Varig. A agência informou nesta quarta-feira que vai redistribuir rotas que não fazem parte do plano básico apresentado pela empresa, comprada pela VarigLog em leilão realizado no mês passado. No início desta semana, Ayoub deu decisão que impedia a Anac de fazer essa redistribuição, colocando prazo de 30 dias de "congelamento" após a homologação da nova Varig como empresa concessionária de transporte aéreo.

Em nota divulgada nesta quarta, a autarquia argumentou que está dentro de suas "competências legais" avaliar que as rotas que não constam na primeira etapa do plano básico da Varig não pertencem à Aéreo Transportes Aéreos --empresa da VarigLog -- e "devem ser imediatamente retomadas pela agência reguladora, que é o poder concedente dessas rotas".

Em resposta, Ayoub disse que ainda não havia sido informado oficialmente da decisão da Anac, mas reforçou que há uma decisão judicial congelando a redistribuição dos vôos. Ele argumentou que, por conta disso, a Anac deveria recorrer da decisão na própria Justiça, algo que a agência não informou se fará ainda.

Na última sexta-feira, a Anac já havia anunciado que colocaria à disposição 148 vôos da Varig que ficaram de fora do plano, mas o juiz brecou a decisão. Até então, a Varig fazia 272 vôos, ainda segundo a agência.

A Anac lembrou que não aceitou o plano básico proposto pela Varig de reserva de mercado em três etapas. Segundo a agência, as empresas que estão buscando concessão para voar fazem seus planos em uma única etapa.

"Este procedimento encontra respaldo na garantia de equilíbrio de mercado e assegura o crescimento da indústria de aviação. Além disso, atende ao interesse público salvaguardando os direitos dos usuários do sistema em receber a melhor prestação de serviços. Portanto, a ANAC não pode acatar um entendimento que mantenha a reserva de mercado e dê continuidade a situação de prejuízo aos usuários, algo que vem acontecendo desde a instalação da agência", diz a nota da Anac.