O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou a segunda sessão extraordinária desta terça-feira (14) que votaria a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12). O motivo foi a invasão da Mesa Diretiva pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) com uma faixa, dizendo que mais R$ 8,3 bilhões foram empenhados e que teriam sido retirados da saúde. Uma nova sessão foi reaberta às 17h30.
Alves lamentou que o clima da sessão tenha voltado à troca de acusações entre parlamentares. Ele pediu que os deputados restabeleçam o clima de respeito. "Quem quiser se destratar, o faça fora desse Plenário, vamos superar a questão que nos apequena". A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o quinta-feira (16), antes de perder a validade.
Houve troca de acusações novamente durante o debate da matéria na tarde desta terça. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que PSDB e DEM podem contatar Daniel Dantas para saber quais interesses por trás da "MP dos Porcos", ao que o líder do DEM, Ronaldo Caiado, respondeu chamando Garotinho de chefe de quadrilha.
Quatro sessões que votariam a MP dos Portos foram canceladas desde a semana passada. Pela manhã, a sessão que votaria as novas regras portuárias para o país foi suspensa por falta de quorum. Na noite de quarta, a baixa participação de deputados no plenário foi o motivo que levou ao cancelamento da sessão também. É necessário o registro da presença de pelo menos 257 deputados federais para a análise de uma Medida Provisória.
No último dia 8, um discurso do líder do PR, Anthony Garotinho cancelou a sessão. Ele afirmou que a medida provisória estava sob suspeição provocando embate com o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e revoltando deputados. Na tribuna da Casa, Garotinho disse que o texto virou a "MP dos Porcos". Adversário político do peemedebista, o líder do PR afirmou que uma sugestão de mudança no texto da MP apresentada por Cunha era a "emenda "Tio Patinhas'". "Isso não pode ser transformado em show do milhão, para tudo na vida tem limites", disse Garotinho.
Governo aceita alterar quatro pontos na MP dos Portos
O governo Dilma Rousseff decidiu ceder à pressão da bancada do PMDB e aceitou, nas negociações políticas desta segunda-feira (13) para esta terça-feira, alterar quatro pontos da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) a fim de aprová-la no Congresso. Ao mesmo tempo, o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também fez concessões e desistiu de colocar em votação a emenda aglutinativa que havia apresentado na semana passada.
O primeiro ponto diz respeito aos portos administrados pelos Estados. O governo aceitou ceder as licitações desses portos para os governos estaduais. Pela proposta original, todas essas licitações ficariam a cargo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A emenda atende a um pedido da bancada do PSB, interessada em manter o controle do Porto de Suape (PE) nas mãos do governador Eduardo Campos. O segundo ponto diz respeito à possibilidade de que as controvérsias em relação aos contratos de arrendamento possam ser resolvidas por meio de arbitragem. Essa emenda foi proposta pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
Também foi fechado acordo a respeito dos limites da área do porto organizado. Uma emenda proposta pelo deputado Márcio Franca (PSB-SP) queria garantir que os municípios não perderiam a arrecadação caso o governo federal alterasse os limites da área do porto. Agora, os municípios terão de concordar com qualquer mudança em relação a esse tema.
Outro ponto que não fazia parte da proposta original diz respeito à Lei 8.630/1993, que é o atual marco regulatório do setor portuário. Com a MP 595/2012, o governo queria revogar a lei anterior. Mas o líder do PMDB na Câmara queria garantir que os assuntos que não estivessem regulados pela medida provisória continuassem a ser regulamentados pela lei anterior. O governo teria aceitado essa demanda.
Na reunião da bancada do PMDB, que ainda não terminou, o partido mudou de opinião a respeito da demanda dos trabalhadores para os terminais de uso privativo, os chamados TUPs. Os trabalhadores, liderados pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), exigem que os trabalhadores que prestarão serviço nos TUPs façam parte dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). O governo não abre mão dessa concessão e afirma que já cedeu muito em relação aos trabalhadores. Agora, o PMDB se alinhou a essa posição.
Greve de trabalhadores interrompe serviços no Porto de Paranaguá
Cerca de 3 mil trabalhadores portuários de Paranaguá decidiram interromper suas atividades na tarde desta terça-feira (14) em protesto contra a Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos. Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), todos os serviços realizados nos terminais foram interrompidos pela paralisação, que foi organizada pelo Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná. Além de Paranaguá, estivadores dos portos de Santos (SP) e Rio de Janeiro também aderiram à greve.
A paralisação já havia sido anunciada no plenário da Câmara pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que também é presidente da Força Sindical e contrário a nova regulamentação.
Em Paranaguá, a paralisação, que teve início às 13 horas, estava programada para ocorrer até as 19 horas desta terça, mas uma nova decisão vai manter a greve por tempo indeterminado, informou o sindicato. O fim da paralisação está diretamente ligado ao resultado da votação da MP.
O presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Antônio Carlos Bonzato, disse que a paralisação não tem horário para terminar, e que o encerramento da greve segue "até segunda ordem". Segundo Bonzato, a greve segue, sobretudo, porque os trabalhadores não estão de acordo com trechos retirados da medida, atitude que não manteria a garantia de emprego dos trabalhadores.
Edson César Aguiar, presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop), informou que a agremiação já entrou com uma ação na Justiça do Trabalho que indicia a greve como abusiva e que solicita autorização da Justiça para usar equipe própria para dar continuidade aos serviços dos portos.
A Appa informou que ainda não mensurou o impacto causado pela greve, mas disse que o prejuízo será grande, já que todos os serviços estão parados. A administração disse ainda que foi pega de surpresa e lamenta a greve, já que, até agora, maio tinha sido o mês mais rentável para os trabalhos do terminal, uma vez que nos quatro primeiros meses do ano a grande quantidade chuva tinha afetado as exportações.
Mesmo com os estivadores de braços cruzados, os caminhões que transportam grãos para o porto continuam descarregando. Caso a greve se mantenha, os silos do local têm capacidade para suportar mais seis dias de descarregamento, informou a Appa.
