Anatel aprova renovação de 11 licenças de TV paga

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de renovação de 11 licenças de operadoras de TV por assinatura que usam a tecnologia de micro-ondas terrestres (MMDS). Pela proposta, as licenças, que vencem neste ano, serão renovadas por mais 15 anos.

Entre as operadoras que têm licença vencendo em 2009, quatro são da Telefônica. Suas áreas de atuação compreendem as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba. A NET tem duas licenças vencendo: em Recife e em Curitiba. A TV Filme, por sua vez, tem autorização vencendo em Belém, Brasília e Goiânia. As outras duas são da TV Show, em Fortaleza, e da Horizonte Sul, em Porto Alegre.

O relator da proposta na Anatel, conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, queria que a renovação fosse por 10 anos, mas foi derrotado pelos outros três conselheiros, e venceu a renovação por 15 anos. A proposta será colocada em consulta pública por 10 dias, contados a partir da publicação da decisão da Anatel, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

A destinação das faixas de frequência de 2,5 GHz, hoje usada pelo MMDS, também constava da pauta, mas, segundo a Assessoria de Imprensa da Anatel, foi retirada para que a agência pudesse aprofundar seus estudos sobre o tema. Ainda não há previsão de quando o assunto retornará à pauta da reunião do conselho diretor. O tema é polêmico e enfrenta divergências dentro e fora da Anatel.

As empresas de telefonia celular querem utilizar esta faixa em serviços de telefonia móvel, principalmente banda larga. As operadoras de TV por assinatura são contra a proposta, argumentando que precisam desta frequência para competir nos mercados de televisão paga e internet.

Para quinta-feira está prevista nova reunião do conselho diretor. Consta da pauta outro item polêmico, que é o planejamento de expansão da TV por assinatura. É com base nesse planejamento que a Anatel deverá lançar neste ano uma licitação de alcance nacional para ampliar a prestação dos serviços, hoje restritos a pouco mais de 6 milhões de clientes.

Também consta da pauta de quinta-feira o processo de revisão do regulamento dos usuários de TV por assinatura, para definir sobre a gratuidade ou não do ponto extra.