A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) calculou que a dívida contraída pela empresa de telefonia Oi com o governo é de R$ 20,2 bilhões. O valor refere-se, entre outros, a multas aplicadas pela agência reguladora. O número é superior aos R$ 10,6 bilhões apresentados pela companhia no plano de recuperação judicial.
A Anatel terminou de calcular o montante da dívida da empresa de telefonia com a agência e a Advocacia Geral da União (AGU) nesta quinta-feira. O verdadeiro detentor dessa quantia é a União, já que os recursos, casos sejam pagos, vão para o caixa do Tesouro Nacional. O processo de recuperação judicial da empresa envolve uma dívida total de R$ 65,4 bilhões, uma das maiores do país.
A dívida da Oi é composta por R$ 10 bilhões em multas, R$ 4,5 bilhões em créditos tributários; R$ 1 bilhão de créditos de outras naturezas. Há ainda R$ 4,5 bilhões referentes à requerimento para inclusão em Termos de Ajuste de Conduta (TACs) — que prevêem a troca das multas por investimentos.
A tele carioca entrou, em junho deste ano, com o pedido de recuperação judicial. A companhia é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel. A Anatel foi listada pela Oi como uma das principais credoras no pedido de recuperação judicial.
No entanto, o órgão regulador informou que pediu a sua exclusão da lista de credores, por entender que os créditos da agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais dívidas das recuperandas e, portanto, não devem ser contemplados no Plano de Recuperação Judicial.
A Anatel também entendeu que os créditos públicos federais estão sujeitos à regras específicas, não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados. Também entendeu que os créditos submetem-se à Justiça Federal.
O novo presidente da órgão, Juarez Quadros, disse nesta semana que a agência já está desenhando um plano B que prevê a intervenção na Oi. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que o governo tem trabalhado para evitar intervir na companhia e não haverá injeção de recursos públicos na empresa.
