O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta sexta-feira (4) que vai trabalhar para que seja aprovada até o meio do ano no Congresso a medida provisória (MP) editada pelo governo Dilma Rousseff que alterou as regras de remuneração da poupança. Braga admite que a aprovação da matéria por deputados e senadores não será "fácil", mas diz estar otimista com a recepção da medida.
"Não diria que seja fácil (a aprovação). Diria que vai ser aprovada no Congresso antes do encerramento do primeiro semestre", disse o líder governista, que ressaltou a "preservação coerente" da MP de não mexer no saldo atual de quem acreditou na poupança até agora.
Braga disse que deseja aprovar a medida "sem alteração", mas que está preparado para as discussões que vão ocorrer durante a tramitação da MP. O líder afirmou que a próxima semana será decisiva para a medida. É que deve ser criada a comissão especial composta por deputados e senadores que vai analisar se a matéria é admissível ou não. Esta mudança no rito de tramitação das MPs foi imposta no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A partir daí, os parlamentares poderão apresentar as primeiras emendas à medida. Ele acredita que o rendimento da poupança atrelado a 70% da Selic, quando a taxa básica de juros ficar em 8,5% ao ano ou menos será um dos pontos questionados.
Braga considera "necessária" a mudança do rendimento, porque sem ela não seria possível a Selic cair abaixo dos 8,5% ao ano sem que houvesse uma grande migração de investimentos que estão em fundos para a caderneta de poupança, o que criaria dificuldades nas contas públicas do governo.
O líder do governo classificou como "absurdas" as taxas de administração cobradas atualmente pelas instituições nos investimentos com fundos que vão, segundo ele, de 0,5% a 3% ao ano. Braga lembrou que essas taxas não podem ser alteradas por lei. Mas, com a MP da poupança, o governo pretende forçar, ainda que indiretamente, a queda dessas taxas. Para ele, o ideal seria que ela estivesse igual a ou abaixo de 0,5% ao ano.
