BNDES não tem como interferir em cortes da Embraer

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não tem um instrumento jurídico que lhe permita interferir diretamente na decisão da Embraer de demitir cerca de 20% do seu quadro de funcionários. Também não faz parte do bloco de controle da companhia, apenas no de sua empresa de participações a BNDESPar, que possui 5,2% do capital da Embraer.

Os financiamentos do BNDES às exportações da Embraer somaram US$ 8,39 bilhões desde 1997, mas não há uma cláusula contratual que obrigue a empresa a manter empregos. No último dia 29, o presidente do banco, Luciano Coutinho, declarou-se contra a criação de uma cláusula desse tipo, que, de acordo com ele, "pode ser contraproducente" para o emprego. Contou também que a instituição está analisando como criar incentivos positivos para o emprego.

Na mesma ocasião, Coutinho defendeu que a instituição financie a Embraer no contexto da crise. "É nossa obrigação apoiar a Embraer, assim como todos os eximbanks (bancos de apoio a importação e exportação) apoiam as empresas aeronáuticas de seus países", afirmou. No Brasil, a função de Eximbank é exercida pelo BNDES.

"A Embraer é um ativo importante para o País", declarou. Apesar disso, de acordo com a assessoria de imprensa da instituição federal, não há pedidos novos formalizados de financiamento para as exportações da Embraer (as chamadas consultas) este ano.

O pico de desembolsos do BNDES para a Embraer foi em 2002, quando somaram aproximadamente US$ 1,796 bilhão. Na época, era a empresa brasileira com mais participação nos financiamentos ao comércio exterior do banco. A partir daí, houve um decréscimo nas liberações anuais até que em 2007 não houve nenhum desembolso para empresa. Na época, a Embraer estava conseguindo financiar no mercado internacional as suas vendas, com taxas mais baixas que as do BNDES. Em 2008, com operações novas no BNDES, foram liberados US$ 542,2 milhões para financiar as vendas da Embraer ao exterior.

A assessoria de imprensa do BNDES informou que o banco não vai se pronunciar sobre as demissões na Embraer. Na entrevista de 29 de janeiro, Coutinho afirmou que o banco e o governo como um todo estão atentos à questão do emprego. "O que nós pudermos fazer para que as empresas mantenham seus empregos ou posterguem demissões, nós vamos fazer", disse. No entanto, lembrou que no Brasil o regime é de livre iniciativa.

Para o presidente do BNDES, é de interesse geral, inclusive do setor empresarial, a sustentação dos empregos, já que esse é um fator que ajuda a manter as vendas. Segundo Coutinho, "sustentar investimento é a forma mais eficiente de manter emprego".