O BNDES foi obrigado a disponibilizar todas as informações referentes aos empréstimos feitos ao grupo JBS/Friboi, da área de frigoríficos, que montam mais de R$ 8 bilhões, para uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esses contratos. É o que determina uma decisão tomada nesta quarta-feira (17) pelo órgão que apontou que o banco federal de fomento está obstruindo desde julho uma investigação do Tribunal de Contas à pedido da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados sobre os empréstimos do banco a essa empresa.
O JBS/Friboi foi uma das companhias escolhidas durante a gestão do ex-presidente Lula dentro de uma política de "campeãs nacionais" para receber volumosos empréstimos públicos que tinham o objetivo de fazê-las crescer e se expandir para o exterior. Na transação, o BNDES acabou virando sócio da companhia.
Nas últimas duas eleições o JBS/Friboi tem sido uma grande doadora de campanhas eleitorais sendo que, na atual disputa, constava como a maior doadora de campanha no primeiro balanço de doadores da eleição.Segundo o relatório do TCU, o banco público vinha se negando a dar as informações pedidas pelos técnicos do órgão e, quando o fazia, entregava documentos praticamente todos tarjados alegando sigilo bancário para esse tipo de transação.
"O banco ainda alega não poder fornecer à equipe os dados referentes ao rating de crédito, saldo devedor das operações de crédito e situação cadastral no BNDES do Grupo JBS/Friboi, sob alegação de sigilo bancário", informaram os técnicos.O relator do processo, ministro Augusto Sherman, pediu pareceres jurídicos da presidência do TCU e do Ministério Público junto ao órgão para saber se cabia sigilo bancário nesse tipo de operação. Ambos apontaram que não pode haver sigilo.
"No caso [JBS/Friboi], os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública. Nessa hipótese, tanto o STF quanto a primeira instância da Justiça Federal se manifestaram sobre a publicidade das informações", diz o relatório.
Prazo
Por causa do atraso na entrega dos dados pelo BNDES, o TCU deu mais 45 dias de prazo para que os auditores terminem o trabalho. Já o BNDES terá cinco dias após a publicação da decisão no TCU para entregar os documentos sem qualquer tipo de restrição.
O relator pediu para que, caso os documentos não sejam entregues no prazo, sejam informados quem são os servidores que se negam a dar a informação.
Em nota, o BNDES disse que já disponibiliza todas as informações sobre suas operações no site do órgão e responde a auditorias de diversos órgãos de controle. "Como instituição financeira, entretanto, o Banco está sujeito às determinações da lei Complementar n.105/2001, que trata do sigilo bancário. O BNDES, como qualquer instituição bancária, pública ou privada, tem o dever de resguardar algumas informações das pessoas físicas e jurídicas com as quais se relaciona", informa o banco.
Segundo a nota do banco, os técnicos do TCU foram recebidos e o banco colaborou com a auditoria da maneira "mais ágil possível".O banco informa ainda que "todos os dados de todas as suas operações, inclusive aqueles protegidos pelo sigilo bancário, são fornecidos ao Banco Central".
