Caixa reclama na Justiça créditos com a OSX

Uma das maiores credoras da OSX com R$ 461,4 milhões a receber, a Caixa Econômica Federal questiona pontos da recuperação judicial do grupo de Eike Batista. O banco tentar elevar a R$ 1,2 bilhão seus créditos na ação, contesta os valores em nome de Santander e BTG Pactual e pede que as subsidiárias internacionais da companhia de construção naval sejam incluídas no processo. Sediadas em Áustria e Holanda, elas foram criadas para construir e afretar as plataformas de petróleo OSX-1, OSX-2 e OSX-3, ativos mais valiosos do grupo.

Hoje estão em recuperação a OSX Brasil, a OSX Construção Naval e a OSX Serviços Operacionais. Mas o grupo tem mais 13 empresas no exterior sob o guarda-chuva da austríaca OSX GMBH, caso das empresas de leasing donas das plataformas. A OSX planeja vendê-las e levantar em torno de R$ 2 bilhões. Os primeiros a receber o dinheiro seriam sindicatos de bancos e detentores de títulos de dívida que financiaram a construção dos equipamentos.

A Caixa teme ficar de fora desse bolo. Avalia que, se ficarem sujeitas a outra jurisdição, as filiais estrangeiras podem realizar negociação paralela com os financiadores externos, pondo em risco o pagamento de outras dívidas. A inclusão de subsidiárias internacionais foi admitida na recuperação judicial da OGX, empresa-irmã da OSX, mas a pedido da própria petroleira.

Em caso de negativa a Caixa pede, alternativamente, que as empresas nacionais em recuperação se comprometam a não conduzir, por meio das subsidiárias, negociações que afetem o patrimônio do grupo. Procurada pela reportagem, a Caixa não quis se manifestar.

Apesar de estarem atreladas às companhias no exterior, as dívidas referentes à construção das plataformas fazem parte da recuperação judicial que corre no País porque têm garantias dadas também pela OSX Brasil (além da garantia real dos ativos). Os financiadores das plataformas OSX-2 e OSX-3 têm, juntos, cerca de US$ 1 bilhão em créditos listados pelo grupo.

A reportagem apurou que a Deloitte, administradora judicial da recuperação da OSX, considerou o pedido da Caixa genérico, por não indicar as empresas estrangeiras a serem englobadas. Pela Lei 11.101/2005, cabe à companhia endividada requerer a recuperação judicial, não aos credores.

A argumentação da OSX provavelmente seguirá a mesma linha. As empresas de leasing constituídas no exterior são independentes, geram receita e têm ativos que superam suas dívidas. Assim, não teriam necessidade de apelar para a recuperação. A decisão final caberá ao juiz da 3ª Vara Empresarial.

Créditos

A Caixa tem hoje R$ 461,4 milhões a receber na recuperação da OSX Construção Naval ou cerca de 20% da dívida da empresa. O valor se refere a uma cédula de crédito contratada com o grupo. O banco tenta incluir também um contrato de financiamento de R$ 1,3 bilhão ao estaleiro da OSX no Porto do Açu, dos quais R$ 700 milhões já foram repassados por meio do Fundo de Marinha Mercante. O montante não entrou na recuperação por ter garantias mas a Caixa alega que são insuficientes para cobrir a dívida.

Se tiver sucesso, passa a ter R$ 1,2 bilhão a receber e um peso ainda maior na assembleia de credores decidirá se aprova ou não o plano de recuperação do grupo. A Deloitte foi contra, mas a Caixa pode impugnar a decisão.

Em outra frente, o banco público reclama que BTG Pactual e Santander aparecem na lista com créditos artificiais. Como ambos são fiadores de empréstimos concedidos pela própria Caixa, a tese é que só passam a ser titulares caso o banco exerça a garantia, o que não ocorreu. Alguns créditos listados são "espelhos" dos devidos à Caixa em operações garantidas pelos dois bancos.

No caso do Santander a divergência recai sobre R$ 461,4 milhões listados entre as dívidas da OSX Brasil. Segundo a Caixa, o valor corresponde à garantia da cédula bancária que concedeu à OSX Construção Naval. O banco espanhol tem outros R$ 23,4 milhões a receber da OSX Construção Naval.

No que tange ao BTG, a Caixa questiona o montante de US$ 69 milhões incluído no rol de créditos da OSX Brasil. O valor, alega, seria equivalente aos R$ 125,5 milhões da fiança dada pelo BTG a parte do contrato de financiamento fechado pela Caixa com o estaleiro. O banco de André Esteves tem outros valores a receber da OSX: US$ 21,5 milhões da holding OSX Brasil e US$ 5,8 milhões da empresa de construção naval.

Para a Caixa, as supostas distorções devem ser corrigidas sob pena de haver uma alteração ilegítima do peso decisório dos credores no processo, isto é, de se dar ao BTG e Santander um poder maior na votação do plano de reestruturação da OSX. Procurado, o Santander não se manifestou alegando sigilo bancário. O BTG Pactual também não quis comentar.