Centrais sindicais entram com ação no STF contra uso do FGTS no PAC

As centrais Força Sindical e Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) entraram, na tarde desta terça-feira, com ação no Superior Tribunal Federal (STF) contra o uso de recursos do FTGS em investimentos de infra-estrutura, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez, nesta terça-feira, uma enfática defesa do uso do FGTS no pacote para o crescimento. Segundo ela, o novo fundo pode ser muito atrativo e trazer muitos ganhos para o trabalhador, principalmente no momento em que a taxa de juros tem uma tendência de queda.

— Vivemos hoje um momento de transição entre taxas de juro elevadas e taxas de juro mais condizentes com investimentos de longo prazo. O que vai acontecer é que cada vez mais será bastante atrativo, até para o próprio fundo, que ele tenha os retornos que esses investimentos propiciarão. Até porque a renda fixa (que atualmente corrige o FGTS) vai tender a cair, a diminuir - afirmou a ministra em entrevista ao Bom Dia Brasil desta terça-feira .

Para o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o governo foi arbitrário ao incluir a proposta no PAC, sem dar ao trabalhador o direito de optar ou não pelo investimento.

— Entendemos que os trabalhadores devem ter o direito de optar ou não em correr o risco, como no caso das aplicações de dinheiro do FGTS em compra de ações da Petrobras e da Vale do Rio do Rio Doce. A atitude do governo, neste ponto, é arbitrária e não leva em conta o direito adquirido dos trabalhadores — afirma Paulinho, em nota na qual a central anuncia a decisão.

De acordo com o PAC, até 10% do saldo do FGTS poderão ser investidos no fundo de investimento nos projetos de infra-estrutura. O governo, no entanto, ainda não fixou uma data para que o trabalhador possa fazer começar a fazer essa aplicação.

No primeiro momento, será criado um fundo para financiar os projetos com R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS, ou seja, com o valor de ativos que supera o que ele tem de pagar aos trabalhadores (o passivo). Portanto, segundo o governo, o risco será do Tesouro Nacional, já que, se o FGTS não tiver dinheiro para pagar seus passivos, a União é que vai arcar com o prejuízo.