Risco-Brasil é constante, não uma variável

Para quem apostava suas fichas no governo Michel Temer, fica o registro de que não se pode esperar milagre de quem passou a vida enredado no mesmo sistema político-partidário que gerou a Lava Jato. E nem do Congresso, o mesmo que não votou reformas antes de cortar a cabeça de Dilma Rousseff e que tenta acabar na surdina com investigações contra a corrupção.

O desenvolvimento de um país reflete suas instituições. Não se fala aqui só de crescimento econômico, embora isso seja parte da fórmula do desenvolvimento. Instituições funcionais, capazes de criar regras estáveis, aplicadas corretamente, sem exceções e com custo baixo para a sociedade, tendem a permitir mais crescimento e uma elevação da qualidade de vida de sua população.

Em países com instituições normais, um ministro seria demitido se ficasse provado que tentou usar sua função pública em benefício próprio. No Brasil ainda não é assim. A demissão só ocorre na pressão.

O único mérito de Temer até agora foi ter reconhecido que o país precisa de reformas que controlem o tamanho do Estado e moldem um novo papel para a iniciativa privada. Foi desse diagnóstico que surgiram a PEC para controlar o gasto público e o novo arranjo para as concessões.

Esse mérito não é capaz de apagar o apoio do governo para manobras que tentam salvar as instituições políticas jogadas contra a parede pela Lava Jato. No longo prazo, nenhuma reforma econômica dará conta de acelerar o desenvolvimento se nossas instituições continuarem disfuncionais. Quem hoje garante que o Congresso não vai desmontar a PEC do gasto no momento em que a arrecadação voltar a crescer? Ou que vai evitar mexer nas exceções da Previdência na hora em que for forçado a discutir o assunto?

O sistema político brasileiro tem funcionado como o funil de poucos interesses e não como defensor do país. Por isso o risco de se fazer negócios no Brasil é uma constante na visão de quem está na iniciativa privada. É um risco que precisa ser mitigado ativamente, já que as regras do jogo são, além de mal escritas, contornáveis. Há um custo implícito na corrupção, no tráfico de influência e na necessidade constante de negociação com os entes públicos. E ele entra no preço de tudo. O custo-Brasil não se refere só à infraestrutura capenga, mas a toda a relação público-privado no país.

A tensão política em Brasília se acirra exatamente no momento em que descobrimos que a recuperação da economia vai ser mais lenta e dolorosa até do que o previsto por analistas mais céticos. A janela de oportunidade aberta pela troca de governo está se fechando sem que a recessão tenha acabado.

O perigo maior agora é que a crise se transforme em inação e nem o mínimo necessário seja feito. O país precisa, pelo menos, que se confirme a expectativa de redução da dívida pública e que haja clima para o Banco Central baixar os juros. Com as incertezas vindas de fora, uma nova crise política interna só vai fazer o fim da recessão ficar mais longe.