17:[["$","$L18",null,{"infoAdBlockId":"/7601/gp-economia/colunistas/de-olho-no-leao/conteudo","infoPageType":"post","infoPostSlug":"direitos-autorais-cobrados-do-proprio-autor-95ss6pnzdpifuk85wq66r5yz2"}],"$L19",["$","$L1a",null,{"id":"1","classComponent":"ads-header"}],["$","section",null,{"className":"postLayout_wrapper__MEDXi","children":[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"$1b"}}],["$","div",null,{"className":"postLayout_section-head-container__PY5R1","children":["$","div",null,{"className":"postLayout_section-head__XlsJe","children":[["$","$L1c",null,{"linkJson":"/economia/colunistas/de-olho-no-leao/","name":"De Olho no Leão","visualType":"head","visualColor":"black"}],"$undefined"]}]}],["$","$L1a",null,{"classComponent":"adsPatrocinio","id":"mod-patrocinio"}],["$","div",null,{"className":"postLayout_section-content___jzhU","children":[false,["$","div",null,{"className":"$undefined","children":["$","span",null,{"className":"overline_overline__ffb4K overline_type-default__WECBy","children":"De Olho no Leão"}]}],["$","div",null,{"className":"postLayout_post-title__hT_aC","children":["$","h1",null,{"className":"styles-module_size-giant__vdTmp styles-module_font-family1__nk8ut styles-module_color-pure__lHxhG styles-module_weight-bold__Dv3TI","style":{},"id":"$undefined","title":"$undefined","children":"Direitos autorais cobrados do próprio autor"}]}],["$","div",null,{"className":"postLayout_post-credits__HRGpY","children":[["$","ul",null,{"className":"postCredits_post-author-list__riK0D","children":[false,["$","li",null,{"className":"postCredits_post-author-item__FmpJ2","children":["$","p",null,{"className":"styles-module_size-xmini__730lO styles-module_font-family2__gjLIe styles-module_color-gray6__dWVZf styles-module_weight-bold__x3Otv","style":"$undefined","id":"$undefined","children":"Por José Alexandre Saraiva - saraivaeadvogados@hotmail.com"}]}],null,null,["$","li",null,{"className":"postCredits_post-author-item__FmpJ2","children":["$","p",null,{"className":"styles-module_size-xmini__730lO styles-module_font-family2__gjLIe styles-module_color-gray6__dWVZf styles-module_weight-regular__mHr7u","style":"$undefined","id":"$undefined","children":"13/12/2013 às 21:21"}]}],"$undefined"]}],["$","$L1d",null,{"visualType":"row","postUrl":"https://www.undefined.com.br/economia/colunistas/de-olho-no-leao/direitos-autorais-cobrados-do-proprio-autor-95ss6pnzdpifuk85wq66r5yz2/","guid":"150ffc54-0e2e-11e8-ac83-0295f4a846d3"}]]}],["$","div",null,{"className":"postLayout_post-wrappper__UZT2Z","children":[["$","div",null,{"className":"postLayout_post-content__gsXFz","children":["$undefined",["$","$L1e",null,{"guid":"150ffc54-0e2e-11e8-ac83-0295f4a846d3"}],["$","div",null,{"className":"postLayout_post-audio-and-reaction-container__s4f8b","children":[["$","$L1f",null,{"postGuid":"150ffc54-0e2e-11e8-ac83-0295f4a846d3","postUrl":"https://www.undefined.com.br/economia/colunistas/de-olho-no-leao/direitos-autorais-cobrados-do-proprio-autor-95ss6pnzdpifuk85wq66r5yz2/"}],"$undefined"]}],false,false,false,["$","div",null,{"className":"postBody_post-body-container__1KhtH","children":[[[null,["$","div",null,{"className":"c-touchpoint-post","id":"touchpointPost"}],false],[["$","div",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"

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De fato, vejam quantos músicos estão nos confins da miséria e quantos já morreram e só tiveram enterro digno graças aos amigos!"}],false,["$","div",null,{"className":"postBody_publicidade__FTYW5","children":["$","$L1a",null,{"id":"post-1"}]}]],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph__juWZN","children":"Ao longo desses aproximadamente quarenta anos, não obstante o fogo cruzado de expoentes da música brasileira, compreendendo uma CPI no Congresso Nacional e diversas iniciativas legislativas voltadas à extinção do Ecad ou sua radical reformulação ,o escritório mantém-se cada vez mais vivo."}],false,false],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph__juWZN","children":"A metodologia de cobrança do órgão possui as mais exdrúxulas facetas, como medir (apenas medir com uma trena) o espaço físico de uma festa de aniversário para taxar o \"ambiente\", em nada interessando ao Ecad os títulos das obras executadas, muito menos os nomes dos autores, dos compositores e dos intérpretes. O resultado disso é que a distribuição do valor arrecadado entra num sistema de partilha nebuloso, gerando acirrados questionamentos. Indiretamente, favorece mais aos que menos precisam."}],false,false],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"Música própria"}}],false,false],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph__juWZN","children":"A severidade imprimida pelo Ecad na sua política de arrecadação chega ao ponto de cobrar direitos autorais do próprio autor nos casos em que ele interpreta suas músicas. E o mais incrível é que essa temeridade encontra eco nos tribunais, como aconteceu em recente julgamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ)."}],false,["$","div",null,{"className":"postBody_publicidade__FTYW5","children":["$","$L1a",null,{"id":"post-2"}]}]],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph__juWZN","children":"Conforme notícia veiculado no site daquele corte, foi decidido que o Ecad pode cobrar direitos autorais ainda que o intérprete seja o próprio autor das músicas executadas. Para o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, as figuras do autor e do intérprete não se confundem, de forma que o cachê pago pelos patrocinadores é distinto dos direitos autorais advindos da composição da obra musical."}],false,false],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph__juWZN","children":"O Ecad ingressou com recurso no STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG), que considerou que a entidade não tinha interesse processual. A ação de cobrança foi proposta pelo Ecad contra um sindicato de Minas Gerais, em razão de eventos ocorridos nos anos de 2003 e 2004."}],false,false],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"Cobrança dupla"}}],false,false],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph__juWZN","children":"O recurso ao STJ questionou decisão do TJMG que extinguiu o processo sem resolução de mérito, porque os shows haviam sido feitos pelos próprios autores das obras. O tribunal entendeu que o Ecad não tinha interesse para atuar no caso, pois os artistas já teriam concordado tacitamente com a exposição de seus trabalhos."}],false,["$","div",null,{"className":"postBody_publicidade__FTYW5","children":["$","$L1a",null,{"id":"post-3"}]}]],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph__juWZN","children":"De acordo com o TJMG, haveria dupla cobrança pelo mesmo fato se o Ecad tivesse o direito de receber, mesmo quando os artistas já ganharam diretamente o cachê dos patrocinadores dos eventos. Embora algumas músicas executadas não fossem de autoria dos intérpretes, tais obras já estariam nos álbuns por eles comercializados, o que lhes daria o direito de divulgá-las de forma ampla, incluindo a execução em seus shows."}],false,false],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"Didática da Justiça"}}],false,false],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph__juWZN","children":"A jurisprudência do STJ é no sentido de que o Ecad tem legitimidade para cobrar direitos autorais independentemente de prova de filiação do titular da obra à associação arrecadadora e da existência de proveito econômico. De acordo com o STJ, o autor pode cobrar diretamente seus direitos autorais, bem como doar ou autorizar o uso gratuito e dispor de sua obra conforme seu interesse. Quanto à possibilidade de haver a cobrança pelo Ecad quando o intérprete é o próprio autor das músicas executadas, o tribunal entendeu que a atividade criadora do artista está desvinculada da atividade laboral."}],false,false],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph__juWZN","children":"Segundo o relator, no caso das obras musicais, os direitos autorais englobam tanto os direitos dos compositores como os direitos conexos atribuídos aos intérpretes."}],false,["$","div",null,{"className":"postBody_publicidade__FTYW5","children":["$","$L1a",null,{"id":"post-4"}]}]],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph__juWZN","children":"Interessante! Ele destacou que o fato gerador da ação de cobrança proposta pelo Ecad tem como conteúdo, no caso, o direito do autor, a proteção pelo trabalho intelectual na composição da obra, e não sua execução, que é fato gerador advindo da interpretação do artista no espetáculo."}],false,false],[["$","p",null,{"className":"postParagraph_post-paragraph__juWZN","children":"Ou seja: música, maestro! Agora as suas músicas! Toque e pague!"}],false,false]],[],["$","div",null,{"className":"c-touchpoint-post-footer","id":"touchpointPostFooter"}]]}],null,"$undefined",["$","$L20",null,{"colorIcons":"#fff","guid":"150ffc54-0e2e-11e8-ac83-0295f4a846d3","newsUrl":"/economia/colunistas/de-olho-no-leao/direitos-autorais-cobrados-do-proprio-autor-95ss6pnzdpifuk85wq66r5yz2/","colorLabel":"white","visualType":"postFooter","showCommentsText":true}],["$","$L21",null,{"postGuid":"150ffc54-0e2e-11e8-ac83-0295f4a846d3","postUrl":"https://www.undefined.com.br/economia/colunistas/de-olho-no-leao/direitos-autorais-cobrados-do-proprio-autor-95ss6pnzdpifuk85wq66r5yz2/"}],["$","$L22",null,{}]]}],["$","$L23",null,{}]]}]]}],"$L24","$L25",["$","$L26",null,{"componentName":"Outbrain","children":["$","$L27",null,{}]}],["$","$L1a",null,{"id":"3"}],false,["$","$L28",null,{}],["$","$L1c",null,{"visualType":"footer","linkJson":"/economia/colunistas/de-olho-no-leao/direitos-autorais-cobrados-do-proprio-autor-95ss6pnzdpifuk85wq66r5yz2/","name":"Direitos autorais cobrados do próprio autor"}],["$","$L29",null,{"guid":"150ffc54-0e2e-11e8-ac83-0295f4a846d3"}],["$","$L1d",null,{"visualType":"column","postUrl":"https://www.undefined.com.br/economia/colunistas/de-olho-no-leao/direitos-autorais-cobrados-do-proprio-autor-95ss6pnzdpifuk85wq66r5yz2/","guid":"150ffc54-0e2e-11e8-ac83-0295f4a846d3"}],["$","$L2a",null,{"articleInformation":{"guid":"150ffc54-0e2e-11e8-ac83-0295f4a846d3","title":"Direitos autorais cobrados do próprio autor","url":"/economia/colunistas/de-olho-no-leao/direitos-autorais-cobrados-do-proprio-autor-95ss6pnzdpifuk85wq66r5yz2/","domain":"$undefined","taxonomies":"$undefined"}}]]}]]