Dos 25 novos setores da economia brasileira que tiveram sua folha de pagamento desonerada pelo governo federal, três tem relação direta com o agronegócio e com a economia do Paraná. O novo pacote de benefícios fiscais, anunciado na semana passada, inclui os abatedouros de suínos e aves e a indústria de massas e panificação. A substituição dos 20% sobre a folha recolhidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por 1% do faturamento da empresa pode representar um grande negócio. Em alguns casos, a depender da atividade, do tamanho da empresa e do número de postos de trabalho, o impacto da medida pode não ser tão interessante no valor da contribuição mensal. De qualquer forma, mais aqui ou menos ali, o resultado deve liquido e certo. Porque desonerar, pelo menos teoricamente, é sempre reduzir encargos, diminuir custos e aumentar a competitividade.
Agora, desonerar a agroindústria não significa automaticamente beneficiar o produtor. A medida pode até estimular a contratação, a abertura de novos postos de trabalho ou a manutenção deles, mas no ambiente industrial. Porque dentro da porteira o reflexo é praticamente nulo, pelo menos no curto prazo. A avicultura pode ser um exemplo bastante peculiar. Um único abatedouro emprega centenas e até milhares de trabalhadores, uma folha extensa, onerosa e que com certeza será aliviada. Já no campo, na produção do frango, onde mão de obra é familiar e não é remunerada, não muda nada. Aliás, esse elo da cadeia continua com sua rentabilidade em queda. A conta da redução no alojamento de aves, necessária para ajustar oferta, custo de produção e preço ao consumidor, está sendo paga principalmente pelo produtor.
O movimento ocorre devido à supervalorização no preço dos grãos, insumo básico à criação de frango, que também afeta a suinocultura, onde não são poucos os casos de abate de matrizes. Aliás, a alta na soja e no milho provoca efeitos colaterais não apenas no Brasil, como no mercado mundial. Os Estados Unidos, por exemplo, estão sendo obrigados a racionar o consumo das commodities agrícolas, destinando menos milho para a produção de etanol, diminuindo a produção de frangos, suínos, bovinos e lácteos. E a exemplo da desoneração por aqui, lá o apoio financeiro ou subsídio à produção de etanol vai para a indústria, e não para o produtor de milho. De qualquer forma, em qualquer um dos casos, a intervenção do governo é uma estratégia para manter a economia aquecida, garantir a geração de emprego e dar competitividade à indústria nacional, não necessariamente à produção.
No caso do setor de suínos e aves, a iniciativa do governo é bem vinda. Isso a princípio, porque o setor de carnes ainda precisa fazer as contas. Entender se essa substituição tributária não vai penalizar as empresas mais eficientes, com alta performance e produtividade. Daqui a pouco a preocupação não será tanto com os empregos, mas com o faturamento. A depender da eficiência da empresa, pode haver casos onde os 20% do INSS podem representar um custo menor do que o 1% sobre o faturamento do negócio. Como a desoneração começa a vigorar somente em 2013, é hora de fazer as contas, pesar os pros e contras e ajustar postos de trabalho, produção e faturamento de acordo com as novas regras. O cuidado agora é com o equilíbrio entre emprego e faturamento.
Ou seja, os reflexos das medidas de desoneração, em especial neste caso, do segmento de carnes, não tem relação direta somente com a indústria, mas com outras variáveis e elos da cadeia produtiva do agronegócio. Os efeitos passam pela indústria, mas vão do campo à mesa do consumidor. Se desonerar significa menor carga de impostos no setor produtivo industrial, que isso se traduza de fato em geração de emprego e renda, não apenas na indústria, como em todos os elos da cadeia. O abatedouro de aves, por exemplo, não terá o resultado esperado se o benefício não for amplo e sistêmico, que chegue também ao produtor e ao consumidor. Em suma, para que o resultado seja ampliado, as medidas, ou seus efeitos, também devem ser abrangentes.
Isso porque, ainda no exemplo da avicultura, somente no Paraná são 41 indústrias, ou abatedouros (incluindo cooperativas), para mais de 18 mil produtores, 60 mil empregos diretos e outros 500 mil indiretos. Portanto, desonerar sim, é importante. Mas com equilíbrio e benefícios em toda a cadeia produtiva. Para constar, o estado responde por quase 30% da avicultura nacional. Somente em Valor Bruto da Produção (VBP), que se traduz no preço pago ao produtor, sem agregação de valor na transformação do produto, no ano passado o índice da avicultura paranaense alcançou R$ 5,4 bilhões.
