Comércio já pode dar desconto para compra com dinheiro em espécie

Desde a terça-feira (27), as lojas de todo o Brasil podem oferecer descontos para os clientes que pagarem as compras com dinheiro, e não com cartão de crédito. Prevista no pacote de fim de ano do governo para impulsionar a economia, a medida foi oficializada após publicação de medida provisória (MP) no Diário Oficial da União.

Apesar de ser comum em parte do varejo brasileiro, a oferta de desconto em compras à vista era proibida pela legislação. Por isso, muitas lojas cobravam o mesmo preço nas compras com pagamento em dinheiro ou em cartão de crédito – embora, para o lojista, o recebimento pelo cartão tenha custo mais alto.

A expectativa do governo, durante o anúncio, em 15 de dezembro, era de que a competição entre os diversos meios de pagamento aumentasse, o que poderia favorecer o consumidor e movimentar o varejo.

Pouco potencial

Para especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, a novidade tem pouco potencial de mudar o atual cenário para o comércio. “O efeito é marginal no varejo. As pessoas usam muito o cartão, para não carregar dinheiro. A mudança não vai incentivar consumo ou melhorar a recessão”, disse Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor de Estudos e Pesquisas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). “Mas é uma questão de Justiça. Porque as vendas no cartão embutem um custo maior.”

Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as vendas no varejo acumulam queda de 6,7% em 2016, até outubro, e retração de 6,8% em 12 meses. Na prática, com a renda apertada e o avanço do desemprego, os brasileiros estão comprando menos.

“Não entendo que a medida vá mudar algo no curto prazo em termos de atividade econômica. O que determina o consumo é a demanda, e a demanda exige renda”, avaliou o Sílvio Paixão, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). “Mas a medida é salutar. Não havia nada mais incoerente do que a situação anterior, em que o preço de pagamento a prazo era o mesmo de pagamento à vista”, ponderou.

Para o professor, a medida oficializada nesta terça na MP vai “passar em branco” no que diz respeito a estímulos ao varejo. “A única coisa que se materializou foi uma situação que já existia. Isso não tem a ver com estímulo econômico”, acrescentou.