Concessionária de aeroporto concedido pode dar calote no governo

Após adiar o pagamento da prestação anual do contrato de concessão, a RioGaleão, que opera o principal aeroporto carioca, admite “risco evidente” de não quitar a outorga de R$ 960 milhões em dezembro. De acordo com o presidente Luiz Rocha, para garantir o pagamento será preciso “reprogramar” as próximas parcelas e liberar financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 2,1 bilhão, até setembro.

“O risco é evidente. Sem caixa, vamos ficar com dívida e a empresa não fica em pé”, resumiu Luiz Rocha. “Tem de ser encontrada uma fórmula, uma simples correção, sem redução de valor. Do contrário, não haverá valor para o pagamento de outorga. Chegará o ano que vem e não poderemos pagar de novo”, completou.

Segundo ele, a deterioração econômica, refletida na menor demanda de passageiros, gerou uma “destruição de valor violenta” para o consórcio formado por Odebrecht Transport, Changi International Airports e Infraero. O grupo investiu R$ 19 bilhões na concessão do Galeão - a maior do setor de infraestrutura do país.

“Uma concessão dessa natureza em nenhuma parte do mundo se faz com recursos próprios ou empréstimo de curto prazo. O financiamento é necessário para dar o equilíbrio entre dívida e aporte de acionistas”, explica Rocha. Ele negocia uma solução conjunta com o governo, para rever a outorga, e o BNDES. “É necessário aporte para que a gente pague este ano, mas a questão é muito mais a identificação da forma mais justa de fazer a outorga.”

Para os próximos anos, ele defende a mudança no cálculo da outorga por “um modelo que reflita a queda brusca do PIB”. A crítica do executivo é quanto ao modelo de pagamento das outorgas anuais, em parcelas fixas, ao longo dos 25 anos de concessão. A regra, desenhada no governo Dilma Rousseff, é descrita como “incompatível com a realidade econômica.”

A proposta da concessionária é que os valores de outorga sejam escalonados. “É necessário uma curva crescente que acompanhe a demanda de passageiros. As próximas parcelas podem ser reescalonadas sem perdas do valor acordado”, explicou Luiz Rocha. “Isso traria previsibilidade maior para o governo do que esperar uma receita que não vai acontecer sem mudança. E não somente nós, mas outros aeroportos (não vão conseguir pagar)”, frisou.

A perspectiva dos investidores era de um fluxo superior a 20 milhões de passageiros por ano em 2016. Mesmo com um adicional de 1,5 milhão de passageiros em decorrência da Olimpíada, a movimentação está abaixo da média registrada há três anos - 17 milhões. “É um impacto brutal”, diz.

“O modelo previa crescimento do País. Uma desarrumação dessa natureza requer um trabalho de repensar, até para que haja sustentabilidade. Estamos todos sofrendo, não só aeroportos, mas companhias aéreas, prestadoras de serviços. É uma cadeia de perdas”, descreve Rocha.

O executivo relata a “surpresa inesperada, para dizer o mínimo” dos investidores chineses com a reversão “brutal” de expectativas do cenário econômico. O grupo Changi opera o aeroporto mais bem avaliado do mundo, em Cingapura, e concessões na Rússia e Índia. “Ninguém esperava que não houvesse crescimento e muito menos que houvesse uma queda brutal”, completa.

Rocha ainda destaca que uma solução para os contratos em vigor é imprescindível para garantir atratividade da próxima rodada de concessões de aeroportos. O governo espera leiloar mais seis terminais, com um novo modelo de contrato, sem a participação da Infraero, que entrou com 49% do investimento nas primeiras concessões e atravessa grave crise financeira. “O risco (de não quitar) é evidente. Sem caixa, vamos ficar com dívida e a empresa não fica em pé.”