Congresso negocia nova regra de transição para a Previdência

A regra de transição prevista na reforma da Previdência é um dos principais focos de críticas na tramitação da proposta, e já há movimentos tanto na base governista quanto na oposição para modificá-la. Dificilmente uma alteração nesse ponto do texto deve enfrentar grande resistência entre os parlamentares, uma vez que consultores defendem modelos alternativos e o próprio relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já declarou publicamente que considera “muito brusca” a versão proposta pelo governo.

A consultoria da Câmara tem recebido pedidos de parlamentares de diferentes legendas por informações e propostas que possam substituir a regra apresentada. “Acredito que ela poderia ser melhorada, criar uma escadinha, mostrar para as pessoas que tudo que elas contribuíram até hoje não será jogado no lixo”, afirma o consultor Leonardo Rolim, que já foi secretário de Políticas de Previdência Social. Ele defende que é preciso uma regra que traga “mais justiça”.

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A consultoria tem trabalhado com uma ideia de um 85/95 progressivo, que valeria para todos os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho. A regra mantém a aposentadoria por tempo de contribuição e prevê o benefício integral para aqueles cuja soma do tempo e da idade chegar a 85 (mulheres) e 95 (homens). Nesse caso, no entanto, a avaliação preliminar da consultoria é que, mesmo levando essa proporção ao 90/100, seria insuficiente. A proposta poderá ou não ser usada pelo relator, que demonstrou interesse durante audiência pública na quinta.

O texto original enviado ao Congresso Nacional prevê a cobrança de um “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Muitos parlamentares, no entanto, têm questionado os critérios para a definição dessas faixas etárias. Além disso, a regra de cálculo do benefício já seguiria os novos moldes propostos: base de 51% do salário de contribuição e acréscimo de 1 ponto porcentual a cada um ano de contribuição.

Emendas

Enquanto a consultoria da Câmara não conclui seus estudos, alguns deputados já se adiantam emendas. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) trabalha para recolher assinaturas de apoio a uma emenda que mantém o corte etário (homens acima de 50 e mulheres acima de 45 anos), mas prevê que a transição preservará as regras atuais.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) quer emplacar uma emenda que vai prever, entre outras mudanças, uma regra de transição para todos que estiverem no mercado de trabalho na data de promulgação da reforma. Por essa lógica, o “pedágio” seria de 30% sobre o tempo restante de contribuição.