Decisão judicial ainda impede construção de Baixo Iguaçu

Embora o governo federal tenha assinado na segunda-feira (20) o contrato de concessão da hidrelétrica de Baixo Iguaçu, uma decisão judicial ainda impede o início das obras na usina. Ela é planejada para o Rio Iguaçu, entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, no Sudoeste do Paraná. O projeto prevê uma potência de 350 megawatts (MW), suficiente para atender pouco mais de 1 milhão de pessoas, e custará ao menos R$ 1,6 bilhão. As responsáveis pelo empreendimento são as empresas privadas Neoenergia (90%) e Desenvix (10%). Elas venceram a licitação há quase quatro anos, mas só agora receberam oficialmente a concessão.

O obstáculo judicial é uma sentença da 1ª Vara de Fazenda de Curitiba publicada em 20 de junho. Atendendo ao pedido da ONG Liga Ambiental, a decisão suspendeu todo o processo de licenciamento ambiental de Baixo Iguaçu e de outras três usinas no estado, além de impedir o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de emitir qualquer nova licença para essas usinas.

Outro detalhe importante é que, ainda que o IAP pudesse dar sequência ao licenciamento, a Neoenergia teria de obter uma nova licença prévia (LP) para Baixo Iguaçu antes de pleitear a licença de instalação. Isso porque a LP emitida pelo IAP em julho de 2008, que permitiu o leilão da usina, perdeu sua validade e não foi renovada.

Copel interessada

Também na segunda-feira, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) voltou a afirmar que "discute participação" na hidrelétrica de Baixo Iguaçu, nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu, no Sudoeste do estado. Em ocasiões anteriores, a estatal disse que havia acertado uma fatia de ao menos 30% no empreendimento, mas o negócio nunca foi formalizado.

Em texto publicado na agência de notícias do governo estadual, o presidente em exercício da Copel, Jaime de Oliveira Kuhn, disse que, com a assinatura da concessão de Baixo Iguaçu, "mais uma etapa para a construção da usina foi superada".