A reforma da Previdência voltou a ser o centro das atenções após a divulgação de propostas do governo para mudar as regras para a concessão de aposentadorias. A intenção, em resumo, é unificar os critérios de acesso ao benefício, incluindo o fim das diferenças existentes entre homens e mulheres, além da fixação de uma idade mínima – as mudanças são defendidas por analistas, mas fortemente criticadas por centrais sindicais, o que pode ser uma barreira para a aprovação da reforma.
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Mesmo com as propostas finais ainda sendo formuladas, o governo tem urgência nas mudanças. Diante do déficit de R$ 85,5 bilhões na Previdência em 2015, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que pretende enviar as propostas ao Congresso Nacional ainda neste semestre. A ideia é que a reforma seja profunda e não apenas paliativa, ajudando a equilibrar o caixa do governo federal a partir de um processo descrito como “lento e gradual”, ao longo dos próximos 20 ou 30 anos.
Para o consultor Renato Follador, especialista em Previdência Social, as mudanças, que acabarão atrasando o acesso à aposentadoria, são inevitáveis. Ele lembra que o brasileiro se aposenta, em média, com 54 anos, número bem abaixo do visto nos demais países participantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A média desses países é que as pessoas passem 16% do tempo de vida aposentados. No Brasil, que é um país pobre, a média é de 32%”, reforça.
Outra questão importante na reforma é como a regra única vai ser aplicada. A preocupação é que a mudança afete quem já está no mercado de trabalho, principalmente o trabalhador em vias de se aposentar. O governo não explicou como vai ser o processo, limitando-se apenas a dizer que não vai retirar direitos adquiridos.
Para Follador, uma alternativa é aumentar aos poucos a idade mínima para liberar o benefício, até chegar a 65 anos – idade cogitada pelo governo. “No caso das mulheres, o que pode ser feito é permitir que elas tenham um tempo um pouco maior para essa adequação”, diz.
Há quem defenda, por outro lado, que a implantação das novas regras ocorra já a curto prazo. Para o consultor econômico Raul Velloso, o governo precisa aprovar a reforma e colocar em vigor os novos critérios o mais rápido possível para evitar uma explosão da “bomba da Previdência”. “O ideal seria que as mudanças fossem imediatas. Elas não podem ser tão graduais, pois o efeito precisa aparecer em até 30 anos e não a partir disso”, afirma.
