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Contas da Previdência tiveram um déficit de R$ 85,5 bilhões em 2015| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

A reforma da Previdência voltou a ser o centro das atenções após a divulgação de propostas do governo para mudar as regras para a concessão de aposentadorias. A intenção, em resumo, é unificar os critérios de acesso ao benefício, incluindo o fim das diferenças existentes entre homens e mulheres, além da fixação de uma idade mínima – as mudanças são defendidas por analistas, mas fortemente criticadas por centrais sindicais, o que pode ser uma barreira para a aprovação da reforma.

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LEIA MAIS: entenda quais são as propostas em estudo

Mesmo com as propostas finais ainda sendo formuladas, o governo tem urgência nas mudanças. Diante do déficit de R$ 85,5 bilhões na Previdência em 2015, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que pretende enviar as propostas ao Congresso Nacional ainda neste semestre. A ideia é que a reforma seja profunda e não apenas paliativa, ajudando a equilibrar o caixa do governo federal a partir de um processo descrito como “lento e gradual”, ao longo dos próximos 20 ou 30 anos.

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Urgência na reforma da Previdência opõe ministros

Ministro Nelson Barbosa afirmou que proposta com mudanças para acesso ao benefício será enviada ao Congresso ainda neste semestre

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Para o consultor Renato Follador, especialista em Previdência Social, as mudanças, que acabarão atrasando o acesso à aposentadoria, são inevitáveis. Ele lembra que o brasileiro se aposenta, em média, com 54 anos, número bem abaixo do visto nos demais países participantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A média desses países é que as pessoas passem 16% do tempo de vida aposentados. No Brasil, que é um país pobre, a média é de 32%”, reforça.

Outra questão importante na reforma é como a regra única vai ser aplicada. A preocupação é que a mudança afete quem já está no mercado de trabalho, principalmente o trabalhador em vias de se aposentar. O governo não explicou como vai ser o processo, limitando-se apenas a dizer que não vai retirar direitos adquiridos.

Para Follador, uma alternativa é aumentar aos poucos a idade mínima para liberar o benefício, até chegar a 65 anos – idade cogitada pelo governo. “No caso das mulheres, o que pode ser feito é permitir que elas tenham um tempo um pouco maior para essa adequação”, diz.

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Há quem defenda, por outro lado, que a implantação das novas regras ocorra já a curto prazo. Para o consultor econômico Raul Velloso, o governo precisa aprovar a reforma e colocar em vigor os novos critérios o mais rápido possível para evitar uma explosão da “bomba da Previdência”. “O ideal seria que as mudanças fossem imediatas. Elas não podem ser tão graduais, pois o efeito precisa aparecer em até 30 anos e não a partir disso”, afirma.

Aposentadoria rural

As mudanças também atingem as isenções de recolhimento para produtores rurais. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, já se posicionou contra as alterações, alegando que essa é uma medida que afetaria de maneira significativa um setor que está ajudando o país a sair da crise. “A Previdência é um seguro. Você contribui e recebe o equivalente por aquilo. No final, a conta zera. Com o setor agrícola, isso não acontece”, aponta o consultor Renato Follador.

Mudanças

Atualmente, as regras para aposentadoria variam de acordo com o setor e e o sexo do trabalhador:

Idade mínima

Os servidores públicos são os únicos a terem uma idade mínima para se aposentarem: de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 15 anos de contribuição. A proposta é unificar essas regras entre homens e mulheres e também entre os diferentes setores, adotando a idade mínima de 65 anos.

Tempo de contribuição

No setor privado, basta ter o tempo de contribuição mínimo para ter direito ao benefício. São 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Com as novas regras, essa opção seria descartada.

Tributação agrícola

Produtores rurais devem recolher 2,6% do faturamento para a Previdência, mas ficam isentos caso exportem parte da produção. A reforma da Previdência também deve acabar com esse benefício.

Sindicatos protestam contra mudanças

Os sindicatos não demoraram a expressar repúdio às propostas do governo para a reforma da Previdência. Ao que descreveu como uma “forma covarde de prejudicar os trabalhadores”, o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade) disse que as mudanças prejudicariam tanto as mulheres, que precisarão trabalhar mais tempo para ter direito à aposentadoria, quanto quem ingressa cedo no mercado de trabalho. “Ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros”, afirma em nota.

A Associação dos Professores do Paraná (APP) e o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana disseram estar alinhados com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que vê as alterações como “desnecessárias”, reforçando que possíveis mudanças não devem trazer diminuição de direitos. “O que está em jogo é muito mais uma questão política para impulsionar a previdência complementar do que uma necessidade real”, conclui Hermes Leão, presidente da APP.