O governo apresenta hoje ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 prevendo a possibilidade de as contas públicas terminarem o ano que vem com um rombo de até R$ 65 bilhões. Segundo integrantes da equipe econômica, a meta fiscal do governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) será equivalente a zero, mas poderá se transformar num déficit primário se houver uma frustração nas receitas esperadas.
Os números foram fechados em reunião da presidente Dilma Rousseff com a Junta Orçamentária ontem e serão anunciados pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão.
Com isso, as contas do governo central completarão quatro anos seguidos no vermelho. Em 2014, o rombo foi de R$ 17,2 bilhões, ou 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país). Em 2015, ele subiu para R$ 114,7 bilhões, ou 1,9% do PIB, por causa do pagamento das pedaladas fiscais — atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos e para o FGTS.
Este ano, a equipe econômica já pediu ao Congresso autorização para alterar a LDO de 2016 . O objetivo foi acomodar um déficit primário de R$ 96,6 bilhões, ou 1,55% do PIB.
Projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgadas esta semana indicam que o Brasil somente voltará a realizar superávits primários (poupança para o pagamento de juros da dívida pública) em 2020. Em sua análise, a instituição ressaltou que a deterioração fiscal brasileira ocorreu num ambiente de recessão econômica e de crise política.
Para o FMI, a dívida bruta — principal indicador de solvência observado pelo mercado internacional — saltará dos atuais 67,6% do PIB para quase 92% do PIB em 2021.
O Ministério da Fazenda defendia que a LDO de 2017 trouxesse como novidade a fixação de um teto para os gastos públicos. Essa seria uma forma de sinalizar ao mercado que o governo está comprometido com o reequilíbrio das contas e que um novo rombo fiscal no ano que vem só ocorrerá em função de uma dificuldade do lado da arrecadação. No entanto, essa ideia foi descartada uma vez que já tramita no Congresso um projeto de reforma fiscal, que cria não apenas um teto para os gastos da União, mas também um regime especial de contingenciamento (que permite ao governo preservar gastos essenciais de cortes no Orçamento).
A LDO também trará os parâmetros usados para compor o Orçamento de 2017, como PIB, inflação e câmbio, além do novo valor do salário mínimo. Segundo os técnicos, não haverá previsão de aumento real para o piso, que subiria para R$ 946, com reajuste apenas pelo INPC, em estimados 7,5%.
Apesar de negativos, os números do desempenho das contas públicas em 2016 e 2017 são mais otimistas do que os do mercado financeiro. O boletim Prisma Fiscal de março, divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda, mostra que os analistas esperam que o governo central termine este ano com um déficit primário de R$ 100,450 bilhões.
No mês anterior, essa projeção era de R$ 79,743 bilhões. Para 2017, a estimativa agora é de um rombo de R$ 103,514 bilhões, contra R$ 71,329 bilhões no boletim de fevereiro. Com esse cenário, a trajetória esperada para a dívida bruta também piorou: subiu de 74,35% do PIB para 80% do PIB no ano seguinte.
