DEM, PSDB e PSOL querem suspender análise de MP

As lideranças do DEM, PSDB e PSOL no Senado apresentarão ainda na tarde desta quinta-feira (16) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da análise da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, na sessão plenária da Casa. As bancadas argumentam que não há tempo "minimamente razoável" para a apreciação do texto e que isso remove a prerrogativa de Casa revisora do Senado.

Oposição vai ao STF contra votação da MP no Senado

Em mais de 20 horas de sessão nesta quarta-feira (15), a Câmara aprovou a redação final da MP, que tem por objetivo modernizar os portos brasileiros. Como a MP caduca à meia-noite desta quinta-feira e a Câmara terminou de analisar a matéria por volta das 9 horas da desta quinta, os líderes no Senado José Agripino (DEM) Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Randolph Rodrigues (PSOL) alegam que não foi assegurado à Casa "um tempo minimamente razoável para sua análise (da MP)". Com isso, continua o texto do mandado de segurança, o Senado passa a ter um papel "meramente cartorial e, nessa medida, escancaradamente inconstitucional".

Caso a apreciação da matéria já tenha sido iniciada a análise do mandado, os parlamentares pedem ainda a anulação da deliberação. "Não se mostra minimamente razoável concluir que, em menos de dez horas, possa a Casa revisora cumprir, com eficiência, o seu papel institucional que lhe impôs a Carta da República de realizar um juízo de valor sobre as 678 emendas parlamentares apresentadas ao texto da MP", escrevem.

Senado aprova urgência e relevância da MP dos Portos e inicia votação do mérito

O Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e adequação orçamentária do projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória dos Portos. O plenário aprovou ainda, em votação simbólica, a derrubada de todos os recursos apresentados por senadores de oposição e independentes que questionavam pontos da MP. Após cinco horas de discursos, os senadores finalmente começaram a discutir o mérito da proposta.

Com os partidos de oposição em obstrução, a votação dos pressupostos constitucionais ocorreu nominalmente e terminou com 48 votos favoráveis e 12 contrários.

Ao contrário da Câmara, a base aliada do governo, unida, decidiu também rejeitar, em votação simbólica, a apreciação separada das nove emendas que tinham sido apresentadas pela oposição. Elas tinham por objetivo adiar o quanto fosse possível a votação da MP a fim de levá-la até depois das 23h59, quando perderá a validade. Com isso, a MP está na eminência de ser votada.

O pedido de votação em bloco foi apresentado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e contou com o apoio do líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI). A situação da MP no Senado é bem diferente da Câmara, quando os deputados demoraram mais de 40 horas para apreciar a matéria. Lá, várias manobras regimentais foram realizadas para atrasar a aprovação da MP

O principal dos recursos rejeitado pouco antes foi apresentado pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Ele havia dito ter acusado a existência de um "erro material" entre o texto aprovado na comissão mista da MP, e o texto agora sob análise dos senadores. O líder tucano queria suspender a tramitação da medida provisória.

O parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da comissão mista, havia aceitado excluir o termo "organizados" do artigo que trata da organização do trabalhador portuário. O questionamento apresentado pelo líder tucano já tinha sido feito ontem pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A mudança garantiria, segundo Paulinho, que os trabalhadores do setor pudessem trabalhar tanto em portos privados quanto públicos, previsão que, hoje, não existe.

A expressão, contudo, foi mantida no relatório de Braga, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta. Os senadores decidiram rejeitar os recursos em bloco, por entender que os assuntos eram semelhantes. "Estamos vivendo um novo autoritarismo. Espero que Vossa Excelência não seja uma peça disso", criticou Nunes Ferreira. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu, dizendo que algo que engrandece nesta Casa é o espírito de conciliação.

A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor no qual concentra a gestão dos terminais na União, que poderá delegar a administração deles aos estados. Além disso, a medida também abre a possibilidade dos terminais privados movimentarem cargas de terceiros. Atualmente, os terminais privados só podem trabalhar com cargas dos mesmos grupos empresariais que os administram.