As micro e pequenas empresas têm mais uma forma de se manterem informadas sobre prazos e possíveis alterações no Supersimples. O Comitê Gestor do Simples Nacional disponibilizou para as os optantes do sistema o serviço de SMS. Quem cadastrar o número do celular poderá receber, de forma gratuita, alertas sobre prazos e outras informações.
Para ter acesso ao serviço, é necessário entrar no Portal do Simples Nacional e cadastrar o número do celular com DDD no menu Simples/Serviços, no item Notificações SMS do Simples Nacional. O sistema é interativo e fornece as informações necessárias para cadastrar e ativar o serviço passo a passo. O usuário pode cancelar o recebimento da mensagem SMS a qualquer momento.
O Supersimples foi criado por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e começou a funcionar em 2007. Atualmente, 8,2 milhões de empreendimentos de pequeno porte aderiram ao sistema que unifica oito tributos em um único boleto e que reduz em até 40% a carga tributária. Nesses seis anos de existência, o regime já arrecadou R$ 228 bilhões.
O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte ao que houver sido auferida a receita bruta.
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