Ex-diretores do Banco Central em 1999 e o banco FonteCindam foram condenados a devolver pouco mais de R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos por causa de prejuízos causados em operações de compra e venda de dólares em 1999. Além disso, terão que pagar multas superiores a R$ 1 bilhão.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e cabe recurso. O caso ficou conhecido como escândalo Marka-FonteCindam. Eles teriam sido beneficiados com a venda de dólares por valor mais barato que o preço de mercado. O dono desses bancos, Salvatore Cacciola, foi condenado e preso por causa dessas operações.
Dezesseis anos depois, o TCU encerrou a primeira fase do processo que apura quem são os responsáveis e o valor do prejuízo aos cofres públicos com essa operação.
Os condenados são Chico Lopes, ex-presidente do Banco Central; os ex-diretores Roberto Jose Steinfeld, Fernando Cesar Oliveira de Carvalho, Claudio Ness Mauch, Demosthenes Madureira de Pinho Neto e Luiz Antonio Andrade Gonçalves; e o banco FonteCindam. Um outro processo julgará o caso do banco Marka.
Além de devolver o dinheiro considerado desviado, os ex-diretores terão que pagar multa individual de R$ 1 milhão. Já para o banco, a multa individual foi de R$ 1 bilhão.
“Socorro personalíssimo”
A relatora do processo, ministra Ana Arraes, entendeu que não era legal e não teve qualquer justificativa o que ela chamou de “socorro personalíssimo” aos bancos, que foi superior a R$ 1,3 bilhão. Em menos de um mês, o Banco Central teve que arcar com um prejuízo de R$ 522 milhões por essas operações. Os valores corrigidos pela inflação e com juros fazem com que o valor do prejuízo ultrapasse os R$ 3,7 bilhões. Esse prejuízo é dividido entre todos os responsáveis.
“Não foram observados os princípios da publicidade e da impessoalidade [nos atos do BC]”, disse a relatora classificando-os de “abusivos e ilegais”.
A advogada Evie Nogueira e Malafaia, que defende o banco FonteCindam e seus representantes, pediu para que o processo fosse reavaliado pela área técnica devido à falta de análise de documentos da defesa, o que não foi aceito pelos ministros do TCU. A advogada defendeu que o banco não deveria ser condenado porque não “houve socorro financeiro” ao banco já que ele não estava em risco e a operação não causou prejuízo.
“A operação era regular e amparada pela legislação”, afirmou Evie lembrando que perícias apontaram que não houve prejuízo ao erário.
Artur Lima Guedes, que defende ex-diretores do BC, disse que as operações se justificaram pela crise porque o país passava e que as regras da época obrigava o BC a vender dólares pelos valores comprados pelos bancos. Ele também defendeu que não houve prejuízo ao erário.
“Eles buscaram nada mais que evitar o aprofundamento da crise”, disse Guedes dizendo que a ação dos servidores foi legítima.
